Conhecido no meio jurídico pela atuação na advocacia Leite, Tosto e Barros, cuja fundação é de Ricardo Tosto, o advogado Carlos Henrique Crosara Delgado decidiu aliar duas de suas vocações: o Direito e a escrita. Em seu livro, cujo título é “Contabilidade IFRS e IRPJ – Efeitos da nova contabilidade internacional, ele discorre sobre algumas particularidades […]

O carnaval está chegando e o número de motoristas que costumam dirigir embriagados tende a aumentar nesta época do ano. Mas para quem ainda não sabe, no dia 20 de dezembro do ano passado, foi sancionada uma lei que irá aumentar a pena para motoristas que forem flagrados dirigindo alcoolizados ou sob a presença de substâncias […]

O governo da Sri Lanka aprovou no dia 11 de janeiro de 2018 uma nova lei que permite que as mulheres do país possam beber bebidas alcoólicas. No dia 10 de janeiro, o governo local já havia derrubado a lei criada em 1955 que proibia a venda e o consumo de bebida alcoólica pelo público […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autorizou no mês de dezembro o projeto de lei 167/2017, que tem como objetivo regular a utilização dos chamados veículos aéreos não tripulados (Vants),  popularmente conhecidos como drones. Criada pelo senador Wilder Morais, a lei visa regulamentar esses equipamentos, que são divididos em categorias distintas, como para lazer, esporte, […]

Foi mantida pelo STF – “Supremo Tribunal Federal” – o julgamento sobre a resolução datada de 2012 elaborada pela Anvisa – “Agência Nacional de Vigilância Sanitária” – que proíbe a comercialização de cigarros com substâncias de sabor em todo o território nacional. Tal resolução foi interrompida em 2013, e deveria ser julgada pelo STF no dia 13 de dezembro deste ano, […]

Após a nova reforma trabalhista ter entrado em vigor em novembro de 2017, o contexto jurídico de processos trabalhistas em tramitação na justiça mudou completamente, de acordo com alterações na  CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Um caso que chamou a atenção foi o da ex-funcionária do Banco Itaú, que ao processar o banco por pagamento […]

Mesmo já estando em vigor, a nova reforma trabalhista dispõe no momento de 967 emendas, sendo a grande maioria ligadas ao trabalho intermitente. Vários deputados que se opõe a muitos pontos da nova reforma querem revogar ou modificar trechos do novo texto, para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. O trabalho intermitente no Brasil, […]

Para que sejam preservados os direitos e não aconteçam medidas radicais, será necessária a aprovação da reforma da Previdência Social o mais breve possível. Essa é a opinião de Marcelo Caetano, secretário de Previdência, que se posicionou a favor da reforma durante um debate realizado pelo Banco Mundial no dia 11 de dezembro de 2017. […]

O prazo para a solicitação de adesão ao chamado Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) terminou no último dia 30 de novembro. Mas você sabe do que se trata o benefício? Entenda com o sócio fundador do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros, o advogado Ricardo Tosto. O PERT foi instituído junto à Secretaria da […]

Depois de alguns meses de ter a aprovação realizada em todo o país, será cobrado o Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade de São Paulo. Apesar do novo imposto, a Netflix, empresa de serviço de streaming, afirma que não irá repassar a cobrança para os clientes. Em uma nota, a empresa informou que em geral […]