Após sanção em dezembro, 2018 começa com lei mais rígida para motoristas

O carnaval está chegando e o número de motoristas que costumam dirigir embriagados tende a aumentar nesta época do ano. Mas para quem ainda não sabe, no dia 20 de dezembro do ano passado, foi sancionada uma lei que irá aumentar a pena para motoristas que forem flagrados dirigindo alcoolizados ou sob a presença de substâncias psicoativas, sendo considerado penas mais rígidas para este crime.

Com a alteração, a pena passou a ser de 5 a 8 anos de reclusão para motoristas enquadrados, sendo suspensa a habilitação permanentemente para veículos motorizados. A nova lei irá entrar em vigor após 120 dias contados a partir da sanção.

Antes da sanção da nova lei, os motoristas flagrados dirigindo alcoolizados eram detidos de 2 a 4 anos de reclusão. A alteração na lei também determina que, se houver lesão corporal devido a um assidente envolvendo um motorista sob o efeito o álcool ou outra substância considerada psicoativa, o motorista será detido com o tempo de reculsão previsto na alteração, e estará sujeito a outras ao acumulo de pena de acordo com o julgamento. Caso o delito envolva um homicídio culposo, a antiga legislação já apontava para o acréscimo de um terço da pena.

Existe uma grande diferença entre detenção e reclusão diante desta nova sanção. Para a detenção, as providências punitivas são mais leves, e poderão ser cumpridas em regime aberto ou semiaberto. No caso da reclusão, a medida é mais punitiva, e o condutor terá que cumprir pena em regime fechado.

Segundo a advogada voluntária da Apatru – Associação Preventiva de Acidentes e Assistência as Vítimas -, Márcia Cristina da Silva, essa mudança na lei irá inibir os motoristas que desrespeitam a lei e dirigem alcoolizados habitualmente. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa. Como entidade prevencionista, nossa opinião é sempre que as ações que geram mais frutos são as de educação, inclusive na escola e por meio de programas de educação”.

July 7, 2018

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