Para que sejam preservados os direitos e não aconteçam medidas radicais, será necessária a aprovação da reforma da Previdência Social o mais breve possível. Essa é a opinião de Marcelo Caetano, secretário de Previdência, que se posicionou a favor da reforma durante um debate realizado pelo Banco Mundial no dia 11 de dezembro de 2017.
De acordo com o secretário, quanto mais tempo a reforma demorar para ser aprovada, medidas como corte de salários, pensões e aposentadorias, poderão ocorrer, seguindo o exemplo de outros países, como Portugal e Grécia, que já enfrentaram situação semelhante a que vivemos hoje no Brasil.
“É bom que façamos essa reforma enquanto temos tempo para isso. A gente tem no mundo exemplos de outros países que se negaram a tratar da questão previdenciária e tiveram de rever direitos adquiridos”, afirmou o secretário.
Por intermédio da metodologia de uma idade mínima e regras que irão compor a transição, a reforma da Previdência terá o poder de salvar as contas públicas de sofrerem um colapso em um futuro próximo. Sem a realização desta reforma, os especialistas de vários setores junto aos economistas, esperam um cenário propício a outra crise financeira devido a uma estagnação econômica ligada ao funcionalismo público.
De acordo com a proposta do governo, os servidores públicos, políticos e trabalhadores do setor privado teriam que seguir a mesma regra, caso não haja mudanças no texto. Dentre essas regras seria estabelecido um teto de R$ 5,5 mil para a aposentadoria sem que houvesse acúmulo de benefícios. Em relação aos trabalhadores vulneráveis não haveria mudanças neste ponto da Lei.
De acordo com Caetano, a reforma é fundamental para que exista um equilíbrio nas contas públicas, que graças as regras previdenciárias poderão ocorrer, sem que haja desigualdades no país. “Ainda é possível fazer a reforma com respeito aos direitos adquiridos, mas é preciso fazer agora. A gente nunca vai conseguir um quadro de responsabilidade social se não tiver responsabilidade fiscal”, reforçou Caetano. A reforma da previdência passa por processo de tramitação no Congresso Nacional e não existem expectativas de que ela seja votada em 2017. As retomadas deverão ocorrer no início de 2018, sendo que existem grandes chances de aprovação no ano que vem.