Projeto que prevê nova lei para cadastro positivo é aprovado pelo Senado

O texto base que determina os parâmetros do projeto sobre a nova lei para o cadastro positivo de crédito foi aprovado pelo Senado no dia 24 de outubro. A proposta explicada no texto base aprovado diz que as pessoas físicas e jurídicas não terão mais direito a autorizar que suas informações sejam incluídas no sistema de análise.

Atualmente, o cadastro positivo só é realizado mediante autorização dos consumidores. Criado desde 2011, o programa visa incluir informações de crédito dos consumidores para que empresas e instituições financeiras possam consultar ou ainda para que sejam utilizadas como base de cálculo para o Score do Serasa.

A alteração em relação ao cadastro positivo segue a mesma linha do que acontece com as pessoas negativadas. Quando uma pessoa tem débitos pendentes, as instituições financeiras incluem informações pessoais sobre a dívida em um banco de dados de pessoas inadimplentes. Isso acontece sem nenhuma autorização do cliente. Sendo assim, o cadastro positivo poderá ter o mesmo destino, mas com um objetivo contrário que seria informar sobre o bom pagamento do consumidor.

O senador responsável pela proposta disse que essa modalidade de informação sem nenhuma autorização do cliente não deve ser caracterizada como quebra do chamado sigilo bancário, pois não coloca o cliente em situação de constrangimento, como é o caso do sistema de inadimplência.

O autor da proposta aprovada pelo Senado, Dalirio Berber, disse que a exigência a respeito das informações fornecidas no cadastro positivo tiveram baixa adesão por parte dos consumidores. “O Cadastro Positivo teve baixa adesão em decorrência do excesso de burocracia para a criação e inclusão de informações no cadastro. A solução aventada neste projeto é simples: os dados passam a ser incluídos de forma automática”, disse o senador Berber.

O texto base já aprovado sobre o projeto, diz que além dos bancos, outras empresas também poderão fornecer informações dos clientes no cadastro positivo. As empresas autorizadas são: administradores de consórcio, prestadores de serviços de água, eletricidade, esgoto, gás e telecomunicações, e instituições que tenham autorização concedida pelo Banco do Brasil.

Além disso, o texto base diz que o cadastro positivo informará as empresas que solicitarem consulta de determinado cliente se ele é um bom ou mau pagador através de uma pontuação de crédito.

 

November 13, 2017

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