Nova lei que permite doações para universidades públicas foi sancionada

Uma nova publicação feita no DOU – Diário Oficial da União, revelou que o presidente Michel Temer sancionou a lei sobre doações a universidades públicas. Segundo a publicação, a lei permite que qualquer pessoa possa doar recursos para as universidades públicas e que as pessoas ainda possam escolher o destino da doação, podendo ser “dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.”

Contudo, a publicação deixa claro que a lei sancionada obriga que os recursos arrecadados com doações sejam devidamente utilizados pelo caixa único de cada instituição. Ou seja, as doações às instituições de ensino superior deverão ser usadas dentro da unidade.

A nova lei sancionada pelo presidente tem como objetivo ajudar a amenizar os efeitos causados pela crise financeira que atingiu as universidades e os institutos federais do país a partir do mês de março deste ano. Somente neste ano, o governo já limitou as despesas diretas feitas pelo Ministério da Educação para R$ 3,6 bilhões. Mas utilizou R$ 700 milhões para realizar emendas parlamentares no setor de educação do país.

No entanto, o próprio Ministério da Educação aumentou os recursos para a educação nos últimos meses, fazendo com que o contingenciamento diminuísse. Dentre a liberação de recursos, o último deles que ocorreu no início do mês de outubro conseguiu contribuir em 5 pontos percentuais em relação ao empenho do orçamento utilizado pelas instituições de ensino no custeio. O valor liberado foi de R$ 1,2 bilhão, e ainda somou para que aumentasse 10 pontos percentuais no orçamento de investimento do setor.

Cada uma das categorias que receberam a liberação de recursos feita pelo Ministério da Educação, tiveram um aumento significativo. Os valores destinados ao custeio foram de 80% para 85%, e os que são destinados ao investimento foram de 50% para 60%. As categorias possuem nomes específicos para cada uma de suas funcionalidades, sendo o “custeio” a categoria em que os recursos são utilizados para a manutenção da instituição, e o “investimento” é onde os recursos são utilizados para comprar equipamentos e aumentar a estrutura da instituição.

Embora as doações possam de fato auxiliar as instituições que estão quase falidas a se reerguerem, ainda há a questão de os recursos serem utilizados de forma indevida.

 

November 11, 2017

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