Ação do MPT exige R$ 37,7 milhões da Riachuelo

 

A Guararapes Confecções, controladora da varejista de moda Riachuelo, está sob uma ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Norte. A ação pretende responsabilizar a empresa por irregularidades em confecções prestadoras de serviços terceirizados.

O objetivo da ação civil é obter uma indenização coletiva que totaliza R$ 37,7 milhões ao mesmo tempo que reivindica que a empresa admita a sua responsabilidade sobre os contratados pelas oficinas de costura, que são denominadas de facções. O dinheiro terá como propósito auxiliar instituições sem fins lucrativos.

Foi constatado pelo MPT que os empregados das facções têm uma remuneração menor e menos direitos trabalhistas em comparação aos empregados contratados de forma direta pela Guararapes. A perícia que confirmou as condições trabalhistas foi realizada em mais de 50 confecções, em 12 municípios.

A irregularidade com as oficinais se baseia no valor que a Guararapes estaria pagando para a confecção de cada peça de roupa, sendo de R$ 0,35 por minuto. Isso teria provocado dificuldades financeiras no pagamento dos salários e simultaneamente nos custos operacionais, pois muitos empreendedores se endividaram para adquirir as máquinas e os equipamentos de costura padronizados pela empresa para a costura do jeans.

A postura da Guararapes que estaria causando prejuízo para as oficinas consiste em não garantir o envio regular de peças para as facções de costuras, o que gera uma redução no número de peças que poderia sofrer variação segundo preferências, esse fator juntamente com o preço baixo da prestação do serviço gera a falência das oficinas.

Ainda existem centenas de ações individuais que denunciam o não recebimento de direitos trabalhistas como parcelas rescisórias pelos funcionários que foram demitidos das facções. A responsabilidade pela falta do cumprimento dos direitos trabalhistas teria origem na companhia Guararapes que não teria pago as verbas devidas.

No dia 11 a primeira audiência foi marcada, enquanto a segunda está agendada para o dia 24 de novembro.

Em resposta à ação do MPT, a empresa Guararapes afirma que “repudia qualquer ato que não corresponda à legislação trabalhista”. As facções que não cumpriram a legislação trabalhista foram descredenciadas da companhia.

October 7, 2017

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