Quais são os direitos do trabalhador se a carteira de trabalho for roubada?

Ela contém todos os registros de trabalho de um cidadão, podendo comprovar sua experiência profissional em determinados lugares e tempos de atuação. A Carteira de Trabalho e Previdência Social ainda não possui um sistema interligado que registre de forma online todo esse histórico, por isso perdê-la pode ser um grande transtorno. Mas e se ela for roubada, você sabe o que fazer?

A justiça determina que o primeiro passo, para ambos os casos, deve ser recorrer a uma delegacia de polícia para que o boletim de ocorrência seja feito. Isso evita muitos problemas futuros, como alguém usar a carteira para se beneficiar de alguma forma. Logo em seguida, um documento novo deve ser solicitado em Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT), ou na Gerência Regional do Trabalho, ou ainda na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Para retirar o novo documento, o trabalhador deverá levar os seguintes documentos:

Boletim de ocorrência registrado pela perda do documento;

Foto 3×4 recente que exponha todo o rosto;

Documento de identidade ou certidão de nascimento ou casamento;

Extrato do FGTS para comprovar o número da carteira de trabalho que foi perdida;

Cópia do documento da ficha de registro do funcionário carimbado pelo CGC da última empresa trabalhada;

Termo de rescisão da mesma empresa do contrato de trabalho que deve estar homologado por algum desses órgãos: sindicato de classe, Defensoria Pública, Ministério Público, Ministério do Trabalho e Emprego e juiz de paz.

A experiência do trabalhador costuma ser o maior dilema na hora de registrar o novo documento. Isso porque o registro ainda é feito na maioria das vezes apenas na própria carteira de trabalho. Sendo assim, para que o trabalhador tenha as experiências trabalhadas de volta na carteira de trabalho, ele deverá solicitar o histórico na Superintendência Regional. Os dados que foram lançados pela Rais – Relação anual de Informações Sociais, e pelo Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, poderão ser acessados e recolocados na carteira nova.

No entanto, os registros existem a partir de 1976. Tudo que foi registrado antes disso não poderá ser colocado pelo sistema da Superintendência, assim como os dados que não são lançados por algumas empresas. Nesses casos, o trabalhador deverá procurar pelas empresas trabalhadas e pedir o histórico do registro para que ele seja recolocado na carteira de trabalho atual.

 

September 1, 2017

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