Quais são os direitos do funcionário que é demitido no contrato de experiência?

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Contrato de experiência de trabalho é um vínculo estabelecido entre a empresa e o funcionário em que, é estabelecido o período em que o funcionário trabalhará. Esse tipo de trabalho é temporário com o prazo máximo de até 90 dias. Por ser um contrato formulado entre as duas partes, ambas devem cumprir todos os requisitos até o final do contrato. Mas o que acontece se esse contrato for quebrado pela empresa? O funcionário pode ser demitido durante o contrato de experiência?

A empresa pode sim demitir um funcionário ainda no período de experiência, embora isso seja uma quebra de contrato. Nesses casos, o importante é que o funcionário saiba recorrer sobre seus direitos para que nada fique para trás. A quebra de contrato sem justa causa, dá ao trabalhador o direito de receber o 13º salário proporcional ao recebido no regime de trabalho, férias também proporcionais com o acréscimo de 1/3 do salário e os 40% do FGTS.

O funcionário que é demitido sem justa causa antes de vencer o contrato de experiência, também tem direito a receber uma indenização da empresa. Essa indenização deve ficar em torno da metade de todo o valor que ele receberia se cumprisse o contrato até o período estabelecido. A conta é feita sempre a partir do dia em que o funcionário é demitido, sendo assim, a metade do tempo que ainda resta, deve ser creditado em dinheiro para o funcionário.

Mas podem ocorrer demissões por justa causa, e nesse caso como no regime de trabalho CLT, o funcionário perde todos os direitos como férias e o recebimento do FGTS. Ele só tem direito a receber o salário de acordo com o período trabalhado na empresa.

Quando o contrato é levado até o final, não há obrigatoriedade de a empresa contratar o funcionário por tempo indeterminado, e nem do funcionário permanecer na empresa. Ambas as partes podem decidir o destino desse contrato. No entanto, se após o vencimento o funcionário continua trabalhando na empresa de uma forma automática, isso representa que ele foi contratado efetivamente para trabalhar na empresa como os outros funcionários com carteira assinada.

Mas se o funcionário decidir que não quer trabalhar na empresa, ou a empresa decidir que o funcionário não será contratado, o trabalhador tem direito a receber os mesmos benefícios, com exceção da multa de 40% da quebra de contrato.

August 28, 2017

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