Investimento-anjo pode ser prejudicado com a nova regulamentação

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A nova regulamentação sobre o investimento-anjo foi publicada através de uma Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, através do Diário Oficial da União (DIU). Contudo, o que era para ser comemorado como conquista tem sido visto com preocupação por parte dos especialistas.

De acordo com Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, os percentuais elevados de tributos estabelecidos na Instrução Normativa, somado ao risco inerente desse tipo de operação, podem afastar os investidores em potencial, especialmente nas pequenas e médias empresas.

Ele ressaltou que foram realizadas consultas públicas e que o Sebrae chegou a enviar contribuições técnicas, mas apesar de tudo isso, não houveram alterações no texto original elaborado pela Receita Federal. Por essa razão, a IN foi recebida com apreensão pelo mercado de investidores, pois ao priorizar os investimentos que são superiores a R$ 1 milhão, a Instrução Normativa pode causar impactos negativos para as startups.

Além disso, o percentual de tributos de renda são de 15% para os contratos cujo prazo seja superior a 720 dias, e mais elevados, chegando a 22,5%, para os contratos de até 180 dias. Essas taxas incidem sobre o rendimento do aporte inicial, que é a diferença entre o que foi investido e o que será resgatado posteriormente.

Em relação ao direito de resgate do montante presente no aporte, este só vai poder ser exercido depois de um período mínimo de dois anos ou mais, caso o prazo superior esteja previsto em contrato no participação.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, Diego Perez, o investimento nas empresas criadas há pouco tempo já é considerado como arriscado, devido ao índice elevado de fracasso entre esse tipo de negócio. Algo que poderá ser potencializado com a Instrução Normativa, ao invés de remediado para que essas empresas possam ter mais incentivos em desenvolver as inovações criadas.

Sobre o tema, Heloisa Menezes, diretora do Sebrae, destacou que a instituição está em contato com especialistas e investidores-anjo, com o intuito de ouvir as avaliações deles sobre a Instrução Normativa. Caso seja necessário, o Sebrae irá reivindicar alterações na IN para que a economia digital do país não seja prejudicada e tenha condições de permanecer crescendo.

August 18, 2017

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