As sutis diferenças entre os institutos da conexão e continência segundo o NCPC

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O Novo Código de Processo Civil Brasileiro, que entrou em vigor no ano de 2015, além do já conhecido instituto da conexão, inovou ao trazer o chamado pedido de continência.

Segundo versa o artigo 56 do NCPC:

  1. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Dessa forma, segundo o próprio diploma processual civil, haverá a continência quando for vislumbrado entre duas ou mais ações as mesmas partes, a mesma causa de pedir, mas o pedido for mais amplo que a outra.

Além disso, o artigo 57 prevê:

  1. 57. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Seguindo a inteligência do Novo Código de Processo Civil, deverá o processo que for o contido deverá ser julgado sem resolução de mérito ou ser feito a reunião das demandas, sendo que, essa reunião deve ser feita no juízo prevento, por força do artigo 58 do mesmo diploma legal.

Neste sentido, se o processo contido, ou seja, aquele protocolado com as mesmas partes e causa de pedir, tendo apenas o pedido mais amplo que a ação continente, não for julgada sem julgamento de mérito, deverá ser realizada a reunião das demandas, segundo artigo 58 do atual código de processo civil vigente, que diz:

  1. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

Neste sentido, o juiz que ficará a cargo dos processos é o juiz prevento que, como sabido, é aquele que primeiro teve acesso à demanda, qual seja, a ação continente.

As diferenças entre os institutos da conexão e continência são poucas, no entanto, apesar de causar confusão em alguns, os institutos não são idênticos. A conexão é o instituto que ordena a união de processos com partes, objeto e causa de pedir igual, sendo que esta pode ser realizada de ofício, já a continência, apesar das partes e causa de pedir serem iguais, o objeto de uma das ações, por sua amplitude, abrange o da outra.

 

 

August 8, 2017

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