Saiba algumas mudanças importantes da Reforma Trabalhista

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Sancionada pelo presidente da República, a reforma trabalhista implicará em mudanças que entrarão em vigor a partir de novembro, após o término do prazo legal de 120 dias. No total, mais de cem alterações serão feitas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e entre elas, os especialistas já sinalizaram a importância de algumas, as quais precisam se compreendidas pelos trabalhadores. Portanto, a seguir estão os itens que devem ser estudados com atenção.

1) Intervalo para repouso e alimentação

Atualmente, os empregadores que não concedem um intervalo de no mínimo uma hora para jornadas de trabalho de oito horas, precisam pagar o valor que o empregado ganharia trabalhando nesse período do intervalo, mais um acréscimo de ao menos 50% do valor que o funcionário recebe por uma hora de trabalho.

Com a reforma trabalhista, a empresa só precisará pagar pelo valor que corresponde ao período do intervalo em que o funcionário deixou de ter por estar trabalhando.

2) Trabalho intermitente

Através da reforma, foi criado um novo modelo de trabalho conhecido como trabalho intermitente, segundo o qual a prestação de serviços pode não ser contínua. Desse modo, passa a ser permitido uma alternância entre os períodos de atividade e inatividade de funcionários de uma empresa.

No contrato de trabalho intermitente será necessário estar definido o valor ganho por hora de trabalho, sendo que esse valor não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo por hora em vigência, e nem abaixo do que os outros empregados da mesma empresa que possuem a mesma função, seja de modo intermitente ou não, recebem.

3) Negociação coletiva

Antes da reforma, as negociações coletivas só eram válidas nas situações em que implicavam em contrapartidas recíprocas. Quando a reforma trabalhista entrar em vigência, as negociações coletivas que gerarem como consequência uma piora nas condições do empregado, sem que ele ganhe qualquer vantagem ou benefício, não terão mais a chance de serem anuladas ao recorrer a Justiça.

4) Demissão em massa

A reforma trabalhista acabou com a norma que determinava que as demissões emo massa precisavam ser negociadas coletivamente entre os sindicatos dos empregados e os patronais ou entre o sindicato e a empresa.

Recentemente, por exemplo, ocorreu uma determinação da Justiça obrigando a empresa JBS a pagar uma indenização aos seus funcionários após a ocorrência de uma demissão em massa sem qualquer negociação prévia. Situações como essa não acontecerão mais com a nova reforma.

De acordo com os especialistas, mesmo que milhares de funcionários sejam demitidos no mesmo dia por uma mesma empresa, provocando impactos negativos para a economia local e para inúmeras famílias, a dispensa coletiva será tratada de agora em diante como uma dispensa individual.

 

July 31, 2017

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