Crimes Ambientais

Meio ambiente é um assunto de interesse geral da sociedade, pois todos os seres vivos dependem diretamente de um ambiente estruturado para viverem.

O problema se inicia quando a parte financeira começa.

Pessoas físicas e jurídicas que burlam a lei para obtenção de lucros ilícitos, através de pesca ilegal, desmatamento e poluição, entre inúmeros outros meios ilegais.

A Constituição de 88 contempla esse tema importante em seu capitulo VI, através do art 225 que expressa claramente em seu caput que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.

Vale ressaltar o parágrafo terceiro desse artigo que define que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

A Lei número 9.605, de 12 de fevereiro de 1988 dispõe sobre crimes ambientais a cerca de quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas na medida de sua culpabilidade, não excluindo a responsabilidade das pessoas físicas, autoras, co-autoras, ou participes do mesmo fato, podendo ser desconsiderada a pessoa jurídica.

Essa lei foi e é de suma importância para punir criminosos, porém deixa, assim como outras legislações que tratam do meio ambiente lacunas que muitas vezes proporcionam uma brecha para se diminuir a culpa de atos que atentem contra o meio ambiente.

Atualmente se fala muito sobre a sustentabilidade, que nada mais é que conciliar as esferas sócias, ambientais e econômicas. Além de educação ambiental para que a quantidade desses crimes se minimize. É necessário que as pessoas conheçam o efeito que suas ações podem gerar seus impactos positivos e negativos. Precisa se usufruir da natureza e do que ela produz, mas existem diversas medidas mitigadoras que auxiliarão para que esses impactos sejam menos relevantes. Para saber mais sobre o assunto leia também clicando aqui.

February 27, 2017

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