Entenda o que é marca registrada e como garantir a sua

A identidade de sua empresa certamente está associada à qualidade de seu produto ou serviço. Contudo, há ainda outra característica importante para sua identificação junto ao público – a identidade visual da marca. Para que ela atenda ao seu propósito e fique legalmente protegida, é de suma importância registrá-la. Para entender bem o que é marca registrada, continue a leitura e confira algumas informações sobre como garantir a sua.

 

O que é marca registrada?

Marca registrada é o sinal visual legalmente registrado e protegido por lei brasileira com o propósito de identificar um produto ou serviço distinguindo-o de outros análogos. O registro da marca lhe atribui certificação de conformidade e garante o direito de exclusividade de uso ao proprietário no Brasil em seu âmbito econômico.

A especificação da forma gráfica da marca varia de acordo com a sua apresentação. Será:

  • Nominativa (se o sinal se apresentar em palavras, neologismos ou combinações de letras e números);
  • Figurativa (se o sinal for símbolo ou palavras fantasiosas e estilizadas);
  • Mista (no caso da combinação de elementos figurativos e nominativos);
  • Tridimensional (se o sinal visual compreender seu formato característico para além da necessidade técnica).

Como posso garantir minha marca?

Algumas formalidades são necessárias para que o registro aconteça dentro do que especifica a legislação brasileira. Embora sejam criteriosas, essas formalidades não chegam a ser complicadas. Basta seguir alguns passos para garantir a propriedade de sua marca. Confira:

Compreenda

Para registrar o nome identificador de seu produto ou serviço ou mesmo o logotipo de sua marca, o primeiro passo será compreender em qual especificação acima ela se enquadra. Havendo dúvidas, consulte o Manual de Marcas. Não deixe de conferir também a legislação que trata a temática. Esses documentos são regidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Consulte e pague

Para ter certeza de que a marca pretendida já não foi registrada antes por outra empresa ou pessoa física, procure consultar o sistema de busca de marcas. Não havendo impeditivo, verifique o valor da Guia de Recolhimento da União (GRU) a ser paga.

Peça e acompanhe

Com o número da GRU paga em mãos, é hora de separar o arquivo com a imagem da sua marca, preencher o formulário eletrônico e acompanhar o pedido. Caso prefira, há ainda a opção de fazer seu pedido em papel. É importante ficar atento às etapas do pedido e aos prazos. Você pode conferir pela Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Posso registrar outros sinais?

O INPI regula e protege unicamente o registro de sinais visuais. A legislação, portanto, não regula ou protege outros tipos de sinais, como os sonoros, olfativos ou gustativos.

Já registrei minha marca, e agora?

Fique tranquilo. Como a validade de registro tem o prazo de dez anos, você terá muito tempo para apreciar e usar sua marca na valorização de sua empresa e de seu produto. Mas não se preocupe: ao final desse período, você poderá renová-la sucessivas vezes e manter sua propriedade distintiva.

 

 

 

February 14, 2017

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