Saiba o que você tem direito de receber em demissão por justa causa

Muita gente teme ser demitido por justa causa, mas nem todo mundo entende o que de fato é esse tipo de demissão e quais são os direitos do empregado. Primeiramente é preciso ter em mente que a justa causa só pode ocorrer quando o funcionário comete uma falta grave.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), determina algumas dessas faltas, mas o rol é exemplificativo, podendo outras situações não descritas serem válidas para a demissão. Alguns exemplos são o assédio sexual, embriaguez no local de trabalho, uso de entorpecentes no ambiente de trabalho, indisciplina, dissidia, entre outros.

Ao ser demitido por justa causa, o empregado perde o direito ao seguro desemprego, fundo de garantia e todos os demais benefícios que seriam pagos a um funcionário demitido sem justa causa, mas o saldo do FGTS continua disponível em sua conta da Caixa, podendo ser sacado apenas nas situações em que a lei prevê ou no caso de alguma eventual medida provisória que libere o saque em outras situações.

Para entender com clareza esse contexto jurídico, tenha em mente que o empregado não perde tudo, mas tem direito ao saldo do salário até o dia da demissão, férias vencidas, mais um terço sobre o valor das férias.

Muito trabalhador acredita que ao ser demitido por justa causa, toda empresa em que ele fizer entrevista saberá e não o contratará. Isso não é verdade. A justa causa precisa ser informada pela empresa ao Ministério do Trabalho, unicamente para justificar o motivo do não pagamento dos demais direitos, mas não fica registrado no nome do ex-funcionário que ele já foi demitido por justa causa. Essa informação é confidencial.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) reforçou o disposto no artigo 29, parágrafo 4 da CLT, de que não se pode fazer anotações que desabone o funcionário em sua carteira de trabalho. Portanto, também não é verdade o mito de que todo demitido por justa causa terá essa informação em sua carteira. Caso ocorra, o ex-funcionário poderá mover uma ação judicial pedindo indenização.

July 31, 2018

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