Decreto assinado por Temer facilita conversão de CNH na Itália

Decreto que oficializa o acordo já existente entre o Brasil e a Itália foi assinado pelo presidente da república, Michel Temer, no dia 10 de janeiro de 2018. A assessoria que atua com o Palácio do Planalto informou após o acordo ser assinado que essa oficialização torna o acordo entre os dois países, tornando o “reconhecimento mútuo de conversão de carteiras de habilitação”.

Sendo assim, o acordo irá beneficiar quem quer viajar para a Itália e não quer deixar de dirigir no país por causa da carteira de habilitação. Além disso, os italianos também poderão dirigir no Brasil de forma mais simplificada. A oficialização do decreto já foi publicada pelo presidente no DOU – Diário Oficial da União – no dia 11 de janeiro deste ano.

O decreto assinado e publicado por Michel Temer já está valendo no Brasil desde o dia 13 de janeiro, um dia após a publicação oficial no DOU. O acordo já havia sido firmado entre os dois países no mês de novembro de 2016 durante uma reunião entre os líderes dos dois países em Roma, na Itália. Contudo, o tratado só foi aprovado pelo Senado e pela Câmara do Brasil em 2017.

Segundo a publicação do governo italiano feita no início do mês de janeiro deste ano, a Itália já está apta a tornar o acordo parte de sua legislação, pois já cumpriu com todos os procedimentos legais solicitados anteriormente pelo acordo para que o decreto pudesse ser válido no país.

Segundo o decreto, os brasileiros que tiverem a CNH brasileira e quiserem dirigir na Itália poderão solicitar a conversão de sua carteira de habilitação às autoridades italianas sem a necessidade de realizar exames, sejam eles práticos ou teóricos, que comprovem a habilidade do brasileiro de dirigir. Contudo, a nova lei assinada entre os dois países também obriga que essa conversão só aconteça se o brasileiro ou o italiano residir no país estrangeiro. Além disso, há um tempo mínimo de permanência nos países para que os estrangeiros possam pedir a conversão da carteira de habilitação, e esse tempo não pode ser menor que quatro anos. As regras do decreto valem para os dois países, sendo assim, vale para os brasileiros e italianos.

Outra regra do decreto é de que as carteiras de habilitação não podem ser provisórias e só será possível fazer a conversão para as categorias A e B.

 

January 23, 2018

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