Existem quase mil propostas de mudanças referentes a nova reforma trabalhista

Mesmo já estando em vigor, a nova reforma trabalhista dispõe no momento de 967 emendas, sendo a grande maioria ligadas ao trabalho intermitente. Vários deputados que se opõe a muitos pontos da nova reforma querem revogar ou modificar trechos do novo texto, para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

O trabalho intermitente no Brasil, é quando uma pessoa realiza um determinado trabalho dentro de um mês, podendo ser por horas ou dias, mas que não segue a jornada de trabalho integral regida pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, quando o funcionário é registrado. No caso do trabalho intermitente, o prestador de serviço irá ser remunerado de acordo com as horas trabalhadas de forma proporcional a quantidade de horas exercidas, também podendo ser de acordo com um pacote de serviços pré-estabelecidos entre contratante e contratado.

As novas medidas dão direito ao parcelamento de férias, salário maternidade, auxílio contra doenças e valores referentes à verbas rescisórias para o trabalhador que segue um contrato de trabalho intermitente. O seguro desemprego ficou de fora desses direitos.

As novas medidas consideram que contratos de trabalho convencionais e os contratos de trabalho intermitente, deverão ter contribuições previdenciárias de forma proporcional por parte dos empregadores. O trabalhador também terá que contribuir em partes com essa demanda de valores previdenciários.

De acordo com o deputado João Daniel (PT-SE), uma emenda apresentada por ele deverá fazer com que o empregador garanta um salário mínimo para o contratado independente de qual seja o contrato. Ele explica que existem fortes resistências em relação a esta emenda, pois os líderes do governo querem deixar tudo como está e se for possível, flexibilizar ainda mais essas leis. Isso afeta a constituição e denigre os direitos dos cidadãos conquistado com muito suor ao longo dos anos.

As novas regras da atual reforma trabalhista entraram em vigor no dia 11 de novembro de 2017, e desde de então, tem causado grandes dúvidas e muitos pedidos de revisão no texto.

Existem trechos que solicitam de mais compreensão e outros que ferem os direitos dos trabalhadores, segundo a opinião de deputados, advogados, sindicatos de vários setores e muitos trabalhadores.

 

January 1, 2018

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