Reforma da Previdência Social irá equilibrar contas públicas, diz secretário

Para que sejam preservados os direitos e não aconteçam medidas radicais, será necessária a aprovação da reforma da Previdência Social o mais breve possível. Essa é a opinião de Marcelo Caetano, secretário de Previdência, que se posicionou a favor da reforma durante um debate realizado pelo Banco Mundial no dia 11 de dezembro de 2017.

De acordo com o secretário, quanto mais tempo a reforma demorar para ser aprovada, medidas como corte de salários, pensões e aposentadorias, poderão ocorrer, seguindo o exemplo de outros países, como Portugal e Grécia, que já enfrentaram situação semelhante a que vivemos hoje no Brasil.

“É bom que façamos essa reforma enquanto temos tempo para isso. A gente tem no mundo exemplos de outros países que se negaram a tratar da questão previdenciária e tiveram de rever direitos adquiridos”, afirmou o secretário.

Por intermédio da metodologia de uma idade mínima e regras que irão compor a transição, a reforma da Previdência terá o poder de salvar as contas públicas de sofrerem um colapso em um futuro próximo. Sem a realização desta reforma, os especialistas de vários setores junto aos economistas, esperam um cenário propício a outra crise financeira devido a uma estagnação econômica ligada ao funcionalismo público.

De acordo com a proposta do governo, os servidores públicos, políticos e trabalhadores do setor privado teriam que seguir a mesma regra, caso não haja mudanças no texto. Dentre essas regras seria estabelecido um teto de R$ 5,5 mil para a aposentadoria sem que houvesse acúmulo de benefícios. Em relação aos trabalhadores vulneráveis não haveria mudanças neste ponto da Lei.

De acordo com Caetano, a reforma é fundamental para que exista um equilíbrio nas contas públicas, que graças as regras previdenciárias poderão ocorrer, sem que haja desigualdades no país. “Ainda é possível fazer a reforma com respeito aos direitos adquiridos, mas é preciso fazer agora. A gente nunca vai conseguir um quadro de responsabilidade social se não tiver responsabilidade fiscal”, reforçou Caetano. A reforma da previdência passa por processo de tramitação no Congresso Nacional e não existem expectativas de que ela seja votada em 2017. As retomadas deverão ocorrer no início de 2018, sendo que existem grandes chances de aprovação no ano que vem.

 

December 23, 2017

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