Irmãos condenados por exploração de jogos de azar

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão recente, manteve a condenação à dois irmãos que mantinham bar com as chamadas “máquinas caça-níqueis” em Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre.

Everton e Gabriel da Silva Mendes, os réus, foram denunciados pelo Ministério Público por tráfico de drogas, porte ilegal de armas e exploração de jogos de azar após denúncia anônima ter levado policiais a um bar na cidade de Gravataí, de propriedade dos dois.

Sentença de 1º grau, exaurida pela Juíza de Direito Luciana Barcellos Tegiacchi, condenou os dois pelos três crimes contidos na denúncia – decisão esta em relação a qual foi interposto recurso de Apelação por parte dos réus. Everton foi condenado a 8 anos e 3 meses de pena provativa de liberdade, enquanto que Gabriel a 9 anos e 3 meses.

Distribuído junto à 1ª Câmara Criminal, no TJ-RS, coube ao Desembargador Jayme Weingartner Neto a relatoria do Acórdão. O magistrado entendeu que há provas suficientes para a manutenção das condenações, vez que o réu Everton foi flagrado por policiais vendendo drogas para usuários e a arma foi encontrada com ele.

Em relação à exploração de jogos de azar, em que pese não ser matéria pacificada nos tribunais, o voto foi no sentido de que este tipo de atividade comumentemente vem sendo reconhecida como ilícita. Ademais, o jogo patológico, segundo Neto, é considerado espécie de transtorno mental, vez que leva aos vícios e que deve-se evitar que as pessoas tenham acesso livre a este tipo de atividade, em vista de sua natureza eminentemente destrutiva.

Os Desembargadores Sylvio Baptista Neto e Manuel José Martinez Lucas, os outros julgadores do caso, acompanharam o relator, levando a decisão a ser unânime.

Mais informações acerca do caso podem ser obtidas no site do Tribunal de Justiça gaúcho a partir do número do processo 70074080524.

October 30, 2017

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