Uruguai solicita reunião do Mercosul para discutir reforma trabalhista do Brasil

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A reforma trabalhista desagradou os brasileiros e as autoridades do Uruguai, que pediram uma reunião especial do Mercosul para discutir o tema. Após a sanção realizada pelo presidente Michel Temer, o país vizinho que divide espaço com o Brasil no bloco econômico Mercosul, afirmou que a reforma trabalhista brasileira infringe as regras de competitividade estabelecidas no bloco.

O representante do governo uruguaio e ministro das Relações Exteriores, Rodolfo Nin Novoa, disse em algumas declarações que foram divulgadas pela Presidência que a atual reforma trabalhista brasileira “preocupa o Uruguai porque é uma maneira de competir com base na retirada de direitos trabalhistas, coisa que sempre tentamos evitar”.

Em nota, o ministro revelou que o governo do Uruguai solicitou uma reunião entre os representantes do bloco econômico para que haja uma avaliação dos efeitos causados pela reforma trabalhista brasileira na competitividade entre os países membros. A solicitação da reunião feita pelo governo uruguaio conta com o respaldo da Declaração Sócio-Laboral que foi assinada por todos os sócios do bloco no ano de 2015, dentre eles estão os países que correspondem ao Mercosul: Brasil, Paraguai, Argentina, Venezuela e Uruguai.

Por causa deste documento assinado, o Uruguai tem o direito de pedir uma reunião especial para discutir a reforma trabalhista entre os membros do Mercosul. A consideração revelada por Montevidéu sobre mudanças nas leis de trabalho do Brasil é de que o direito dos trabalhadores brasileiros será afetado, criando desvantagens em relação a competitividade dentro do bloco econômico. O ministro disse sobre o pedido: “Vamos pedir uma reunião que está no âmbito da Declaração Sócio-Laboral, que estabelece que duas vezes por ano uma comissão administradora precisa se reunir”. Dentre os direitos do trabalhador brasileiro alterados pela reforma trabalhista, o ministro destacou: “O salário dos trabalhadores não pode ser a variável de ajuste para a competição nos mercados”.

Dentre as mudanças que ocorreram na nova legislação aprovada pelo presidente Michel Temer, está a negociação entre o empregador e o empregado, onde a lei prevê que negociações em questões como flexibilização da jornada de trabalho, parcelamento de férias, plano de cargos, banco de horas e salários, possam ser realizadas.

 

October 17, 2017

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