Proposta de tornar o funk uma manifestação criminosa é rejeitada pelo Senado Federal

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A proposta que considerava a modalidade musical funk como uma manifestação criminosa foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A sugestão legislativa (SUG) 17/2017, tinha por finalidade tornar o funk uma modalidade ligada ao crime, ou seja, altamente nociva à saúde pública de crianças, adolescentes e, consequentemente, à família. A matéria deixará, então, de tramitar no Senado Federal.

Na verdade, a proposta em questão recebeu o apoio de mais de 20.000 cidadãos por meio do Portal e-Cidadania. De acordo com o Regimento Interno do Senado, a análise dessas propostas cabe à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Matéria considerada inconstitucional

Segundo o senador Romário, relator da proposta, a matéria é inconstitucional, tendo em vista que, conforme previsto no art. 5º, da Constituição Federal, cerceia a livre manifestação cultural e de pensamento.

Ao criticar o projeto em seu mérito, o relator lembrou que outras modalidades musicais hoje consagradas, como o samba e o jazz já sofreram o mesmo tipo de tentativa de criminalização quando começaram a ganhar espaço no gosto da população.

Segundo Romário, é errado associar o funk a práticas criminosas, como estupro ou assalto, conforme os autores alegam. Ele pensa que a prática desses tipos de crimes ocorrem em ambientes variados, como também em bailes funk. Disse que para reprimir esses crimes já existem mecanismos de repressão, bem como soluções judiciais para evitá-los.

Lembrou também, que tais bailes são uma das poucas alternativas de diversão que muitos jovens do país têm, em especial os mais carentes. Ainda chamou atenção para o caráter cultural da modalidde e como manifestação artística que tem para esses jovens. Finalizou dizendo que a história mostra como é inútil reprimir a cultura popular, que acaba sempre encontrando alguma forma de se expressar.

O relatório de Romário recebeu elogios de Regina Sousa (PT-PI), presidente da CDH, que disse considerar a audiência sobre o projeto uma das melhores que a comissão já fez. Disse que foi uma pena a ausência dos que defendem a criminalização do funk, falou que espera que os mesmos tenham assistido pela TV o que considera ter sido um show de consciência social o que a juventude funkeira demonstrou na ocasião.

Paulo Paim, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), lembrou que se fosse para proibir eventos onde ocorrem violências de todo tipo, o carnaval deveria ser cancelado no país.

October 3, 2017

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