Detector de mentiras em processo seletivo pode condenar companhia aérea

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As perguntas frequentes realizada pela companhia aérea para os potenciais funcionários iam desde se ele tinha contato com algum grupo terrorista e qual era sua religião, até se ele era homossexual e se já praticou furtos e roubos.

Segundo o TST – Tribunal Superior do Trabalho, a companhia aérea American Airlines Inc. junto a uma outra empresa, a Swissport Brasil Ltda. deverá ter que pagar uma indenização a um agente de aviação civil de R$ 25 mil, caso assim seja determinado pela Justiça. Esse mesmo agente foi obrigado a fazer um teste no polígrafo que serve para detectar mentiras ao ser avaliado para uma vaga de emprego.

Segundo o TST, aqui no Brasil isso é considerada uma prática discriminatória que viola os direitos humanos. Ninguém deve ser obrigado a produzir qualquer tipo de provas contra ele mesmo. Houve uma violação dos princípios estabelecidos internacionalmente.

O funcionário seria subordinado a Swissport e também seria prestador de serviços a American Airlines. O agente seria responsável, caso fosse contratado, por operações de campo que envolvessem toda a segurança do aeroporto e dos aviões que passam pelo aeroporto diariamente. Ou seja, ele teria uma grande responsabilidade e dentre essas funções, o agente teria que inspecionar se havia ou não drogas, objetos suspeitos com potencial risco de explosivo, observação dos funcionários e os equipamentos utilizados no aeroporto. O agente também explica que desde o famoso 11 de setembro de 2001, tudo é verificado com mais ênfase pelas companhias aéreas de um modo geral.

Na atual constituição brasileira, mesmo que uma pessoa seja acusada de homicídio, ainda assim ela não é obrigada a passar por testes de detector de mentiras. Esse foi o principal argumento utilizado pelo agente no processo. Ainda assim, o juiz responsável pelo processo diz que as medidas tomadas não foram invasivas, em vista de que a segurança dos aeroportos é em relação ao benefício e proteção das pessoas. Não foi considerado danos morais.

O polígrafo já teve o seu uso abolido nos Estados Unidos, no Canadá e até mesmo na França, países que já sofreram com o terrorismo internacional. Segundo um artigo da Constituição Federal aqui no Brasil, artigo 5º, inciso LXIII, foi citado no processo como o direito ao silêncio que todos os cidadãos têm. O advogado do agente está recorrendo neste momento.

 

September 29, 2017

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