Afirmações de que o Brasil é campeão em ações trabalhistas não são concretas

Diante das atuais discussões sobre a reforma trabalhista que foi sancionada pelo presidente Michel Temer, uma outra questão foi levantada: o nosso país é o que mais possui processos trabalhistas em comparação com o resto do mundo.

Algumas pessoas que defendem a reforma, como o caso dos governantes, alegam que as mudanças têm o objetivo de diminuir o número de processos pendentes e de novos processos que poderão ser abertos em ações trabalhistas. A afirmação é em relação as regras alteradas que impedem o trabalhador de entrar com processos trabalhistas na Justiça.

O fato de que o Brasil é o país com mais processos trabalhistas no mundo foi afirmado pelo próprio presidente em uma entrevista realizada no mês de abril. Essa afirmação foi também usada por outro governante, o Rogério Marinho (PSDB-RN), que declarou que o país é “campeão de ajuizamento de ações trabalhistas em todo o mundo”.

Já o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), revelou um dado interessante sobre o assunto. Segundo ele, o Brasil possui um total de 98% de todas as ações trabalhistas que acontecem no mundo.

Para complementar esses dados, o TST – Tribunal Superior do Trabalho, divulgou que em 2016 foram 3,9 milhões de novas ações trabalhistas em todo o país. Neste ano, a Justiça do Trabalho já registrou 2,5 milhões de processos em andamento no Brasil. Os dados fazem parte das estatísticas elaboradas pelo TST.

No entanto, o Tribunal revelou que não pode afirmar que o Brasil é o maior concentrador de ações trabalhistas no mundo por falta de dados mundiais. A explicação do Tribunal se refere ao fato de que nem todos os países possuem um ramo específico da Justiça voltada para leis trabalhistas, como é o caso da Justiça do Trabalho.

Já em uma afirmação feita pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, ficou claro que a liderança do ranking mundial de ações trabalhistas não pode ser afirmada pela falta de dados. A organização disse que não possui nenhum conhecimento de que existam dados suficientes para comparar o número total de ações do tipo que atuam em outros países. A organização ainda disse que mesmo se houvesse dados não seria possível comparar uma vez que as leis de trabalho são diferentes, assim como os sistemas jurídicos em diferentes países.

 

September 25, 2017

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