Saiba mais sobre o que muda após a reforma trabalhista em 2017

A atual reforma trabalhista que foi assinada pelo presidente da república Michel Temer e aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, passará a valer a partir de novembro de 2017. Mas a maioria dos trabalhadores ainda não sabem quais serão as mudanças que realmente terão impacto direto em suas vidas.

Apesar de já ter sido aprovada pelo governo, as propostas ainda poderão sofrer mudanças em vários pontos e parágrafos. De um modo geral, foram em média 120 pontos modificados da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Um dos pontos a serem enfatizados é que ficou mais fácil existir uma negociação entre um empregador e um empregado.

Com a participação de sindicatos devemos estar atentos que, apesar das mudanças na CLT, o que irá prevalecer são os acordos sindicais. De acordo com os sindicatos, a jornada de trabalho poderá ser negociada junto ao empregador. Tudo isso respeitando o que é constitucional nos dias de hoje. Ou seja, a jornada de trabalho continua sendo de 8 horas diárias, sendo que, existe a possibilidade de horas extras. Semanalmente, a jornada de trabalho é de 44 horas.

O intervalo que deve existir em uma jornada de trabalho poderá ser negociado entre patrão e empregado, mas nunca deverá ser menor do que 30 minutos em jornadas diárias de no mínimo 6 horas.

Os feriados poderão ser movimentados para outros dias da semana, por exemplo, um feriado que irá cair em uma quinta-feira, poderá ser tirado na sexta-feira e emendado com o fim de semana. Isso já acontecia, porém, esse dia teria que ser compensado e não simplesmente trocado como irá ser com as novas mudanças.

Em relação aos bancos de horas, uma prática que também já acontece em muitas empresas, ela ficou mais rigorosa, pois o banco de horas continuará a ser permitido, mas em um prazo máximo de seis meses essas horas deverão ser tiradas pelo funcionário. Caso isso não ocorra, o empregador terá que pagar essas horas de forma proporcional e correta ao empregado com um adicional de 50% calculado no valor total.

As férias agora seguirão uma regra que permite a divisão de três períodos, sendo que o menor dos períodos não poderá ser menor que o tempo de 10 dias.

 

September 19, 2017

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