Projeto de lei visa obrigar a identificação da operadora para qual o usuário está ligando

Você já deve ter passado por isso: não saber para qual operadora estava ligando. É para acabar com esse tipo de dúvida/constrangimento que o Projeto de Lei 6795/17 está em tramitação.

Criada pelo deputado Lucio Mosquini, do PMDB de Rondônia, essa medida tem como objetivo fazer com que, antes de completar a ligação, a operadora emissora informe para qual operadora a ligação está sendo feita. Segundo o deputado, muitos consumidores realizam ligações crentes de que estão ligando para um número pertencente à mesma operadora, quando na verdade estão ligando para números de outras operadoras e sendo tarifados de forma diferente da que acreditavam.

A maioria das operadoras possuem promoções ou gratuidades quando é para falar com números pertencentes à mesma rede. Aqui mora o problema: usuários que não sabem para qual operadora estão ligando, acabam recebendo contas altíssimas ou tendo todo o crédito – no caso de linhas pré-pagas – consumido por ligarem para operadoras diferentes, sendo tarifados de forma diferente da esperada. Isso acarreta em reclamações e insatisfação com a prestadora do serviço.

Há tempos atrás, era possível identificar a operadora de um número pela sua sequência. Assim, a população sabia que se começasse com um ou outro número, pertencia a uma ou outra operadora. Agora, com a expansão dos serviços de telefonia e das opções muitíssimo acessíveis de portabilidade, essa constatação não pode mais ser feita de forma tão simples.

O deputado reiterou ainda que o volume de reclamações acerca dessa questão é crescente, de acordo com registros em órgãos de defesa do consumidor. O Projeto de Lei prevê que a identificação de operadora destinatária seja um serviço gratuito.

Essa medida tem como objetivo minimizar e diminuir conflitos entre os usuários e as operadoras, além de complementar o que é estabelecido no Código de Defesa ao Consumidor, sob o número 8.078/90: todos os assinantes de telefonia móvel tem direito de acesso pleno às informações acerca dos serviços consumidos.

Se aprovada na Câmara, a projeto acrescentará um artigo à Lei 9.472/97, que rege as Telecomunicações.

Para conferir o Projeto de Lei na íntegra, clique aqui.

August 14, 2017

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