Mitsubishi perde ação e deverá pagar indenização de R$100 mil

Após unanimidade na decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a montadora Mitsubishi a pagar uma indenização no valor de R$100 mil por danos morais.

De acordo com as afirmações do requerente da ação, um desembargador aposentado, apesar da baixa velocidade na condução de seu veículo no momento da colisão em um poste, o air bag de seu carro foi acionado imediatamente, sendo este o motivo de suas lesões corporais permanentes. O impacto causou lesões em seu rosto, perda parcial de visão e glaucoma, o que resultou em várias intervenções cirúrgicas.

Alegações do fabricante

Buscando afastar a condenação, através de recurso especial, a montadora argumentou sobre a impossibilidade da realização de perícia no veículo, uma vez que a ação indenizatória foi proposta cerca de um ano e meio depois da ocorrência do acidente. Também foi abordado o fato de que, apesar do dispositivo de segurança submeter os condutores a certas lesões, sua função é proteger o usuário de danos corporais maiores ou até mesmo a morte.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, destacou a obrigação do fabricante em oferecer produtos de qualidade aos consumidores, ressaltando que falhas na segurança ou na adaptação em relação aos fins destinados aos produtos serão passíveis a responsabilização do fabricante mediante aos possíveis danos apresentados.

Em resposta as argumentações e como elemento para base do parecer conferido pelo tribunal catarinense, a ministra mencionou o artigo 12, parágrafo 1º, II, do CDC (Código de Defesa do Consumidor) dizendo: “O fato da utilização do air bag como mecanismo de segurança de periculosidade inerente não autoriza que as montadoras de veículos se eximam da responsabilidade em ressarcir danos fora da normalidade…”.

Valor estipulado

Segundo o entendimento da relatora, é correta a sentença de valor proporcional como reparação parcial dos danos sofridos pelo consumidor. Para ela também é uma maneira de refrear certas práticas prejudiciais de fabricantes.

Apesar dos diferentes valores iniciais determinados na primeira instância, o valor final fixado para pagamento da indenização foi de R$100 mil.

 

August 12, 2017

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