A importante ligação entre o Direito Ambiental e a Constituição Federal de 1988

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O Direito Ambiental está relacionado com a proteção do equilíbrio ecológico. Logo, este é o bem jurídico tutelado, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Com relação ao equilíbrio ecológico, ele se dá por meio da combinação de diversos fatores, sendo eles bióticos (seres vivos que atuam no ecossistema) e abióticos (fatores físicos e químicos de um ecossistema). Essa interação que há entre esses dois fatores resulta nesse equilíbrio. Dessa forma, além da proteção do equilíbrio ecológico, é dever do Direito Ambiental cuidar da função ecológica exercida pelos fatores ambientais bióticos e abióticos.

A Constituição Federal de 1988 desempenha um papel fundamental na sistematização do Direito Ambiental ao estabelecer algo inédito à proteção do meio ambiente. Por mais que a Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) tenha dado início à proteção autônoma do meio ambiente, foi a referida Carta que elevou o patamar dessa tutela dentro do nosso ordenamento, tendo em vista o valor constitucional concedido. Com efeito, através desse valor chegou à conclusão de um direito bastante relevante, que é o direito de todos, tanto das presentes quanto das futuras gerações, a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme o artigo supracitado.

Com isso, a Carta Maior teve a capacidade de ocupar algumas lacunas e espaços existentes no que diz respeito à proteção do meio ambiente. Desse modo, validou institutos essenciais do Direito Ambiental, como, por exemplo, a responsabilidade civil objetiva, a responsabilidade penal da pessoa jurídica, a visão ecocêntrica e global do meio ambiente, dentre outros. Observa-se, então, que os princípios fundamentais do Direito Ambiental estão enraizados na legislação constitucional e são capazes de definir como devem funcionar os mecanismos do ordenamento jurídico ambiental.

Dessa feita, os princípios são projetados para todo o ordenamento jurídico ambiental, o que lhe justifica uma certa obediência direta. Ademais, esses valores essenciais possuem a capacidade de gerar uma ordem, um caráter sistemático, em todo conjunto complexo e dissonante de normas ambientais. Depreende-se, assim, que a previsão dos princípios ambientais garante que toda e qualquer norma que objetiva a tutela ambiental deve ser pensada de acordo com esses valores, que são predeterminados pela legislação. Por essa razão, é possível pensar num verdadeiro sistema, com certo grau de uniformidade, de proteção ao meio ambiente.

Além disso, o direito ao equilíbrio ecológico tem como titularidade o povo, ou seja, todos das presentes e futuras gerações, e seu regime jurídico, que é considerado bem público de uso comum, essencial à qualidade de vida. Determinou-se que o dever de defender e preservar o meio ambiente está imposto a toda coletividade, e não apenas ao Poder Público, e apresenta caráter eminentemente solidário e participativo. Para saber mais sobre os princípios do Direito Ambiental, acesse aqui.

July 15, 2017

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