Ricardo Tosto e seu escritório de advogados full-service, com sede em São Paulo

Ricardo Tosto é um dos sócios fundadores do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, instalado em São Paulo. A banca conta com vinte e seis sócios e treze associados, além de uma equipe de colaboradores composta por mais de trezentas pessoas, entre advogados e profissionais de apoio.

O time comandado por Ricardo Tosto enquadra-se no perfil que o mundo jurídico conhece como full-service. A expressão refere-se a bancas com expertise em diversas áreas do Direito e com capacidade para atender demandas que exijam abordagem multidisciplinar.

No caso do Leite, Tosto e Barros Advogados, a equipe está apta a representar seus clientes em litígios tanto nos campos mais tradicionais do Direito – Administrativo, Bancário, Civil, Comercial, Penal, Societário, Trabalhista e Previdenciário, por exemplo –, quanto em áreas mais especializadas – como Arbitragem, Compliance, Concorrência, Sucessão, Fusões e Aquisições, Reestruturação de Dívidas e Créditos, dentre outras.

Mesmo com sede na capital paulista, a equipe de Ricardo Tosto também ocupa instalações no Rio de Janeiro, bem no centro da cidade maravilhosa, e em Brasília, no Setor de Autarquias Sul. Para atender clientes estabelecidos fora desse circuito, foram estabelecidas parcerias estratégicas com equipes de outros centros econômicos relevantes no Brasil e no exterior.

Em complemento ao atendimento presencial, Ricardo Tosto orienta sua equipe a complementar a atuação por meio de trabalhos educativos, que são realizados através da divulgação de informativos na página eletrônica de seu escritório www.tostoadv.com.

Em 2017, o conteúdo publicado tem sido abrangente, com orientações a respeito de várias áreas do saber jurídico.

Em fevereiro, o destaque foi a decisão tomada pelo Conselho Monetário Nacional no sentido de alterar a regra de cobrança de encargos por parte de instituições financeiras e de sociedades de arrendamento mercantil. A notícia ainda é atual, visto que as modificações introduzidas valerão apenas a partir do próximo dia 1.º de setembro. Dessa data em diante, quando houver atraso no pagamento ou liquidação de obrigações, serão cobrados apenas juros remuneratórios, por dia de atraso, incidentes sobre a parcela vencida; multa, de acordo com a legislação em vigor; e juros de mora.

No mês de março, a pauta considerada mais relevante foi a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. O fim da discussão permitirá o deslinde de litígios em curso há muitos anos.

Um pouco depois, no mês de abril, o informativo alertou sobre o término do prazo para que pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil apresentem sua Declaração Anual obrigatória. A entrega do documento é devida por detentores de ativos no exterior, cujo montante seja igual ou superior ao equivalente a cem mil Dólares americanos.

Mais recentemente, em maio, a banca comandada por Ricardo Tosto informou a respeito da publicação do Convênio ICMS n.º 54 no Diário Oficial da União. A norma permite ao Estado de São Paulo instituir programa de parcelamento de débitos fiscais de ICMS cujos fatos geradores tenham ocorrido no máximo até o dia 31 de dezembro de 2016.

June 21, 2017

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