O especialista Felipe Montoro Jens apresenta alternativas para o aumento das PPPs no Brasil

O Governo Federal promulgou, em 2004, a Lei Federal 11.079/04 de modo a legitimar a participação de empresas privadas em obras públicas juntamente com a Administração Pública, via as Parcerias Público-Privadas (PPPs). O propósito da Lei foi aumentar o volume de investimentos em infraestrutura pública no Brasil, historicamente deficitária no País.

Felipe Montoro Jens explica que, apesar do recente crescimento, o volume de Parcerias Público-Privadas ainda representa um percentual muito baixo do total de investimentos públicos. Os setores econômicos que mais demandam esses investimentos são os de transporte, educação, mobilidade urbana e saneamento básico, com elevadas demandas de capital para atenderem minimamente aos anseios da população brasileira. Felipe Montoro Jens argumenta que as Parcerias Público-Privadas são uma importante alternativa para tentar atingir o fim pretendido. O resultado que se verificou após a implementação desta Lei Federal foi um importante, mas insuficiente, crescimento dos investimentos em infraestrutura pública no País, que se seriam inviáveis de serem atendidos somente pelos cofres do governo federal brasileiro. Segundo Felipe Montoro Jens, “Com o apoio do setor privado, que têm demonstrado capacidade, agilidade e expertise para estruturar e investir grandes projetos, as PPPs têm ajudado o Brasil a reduzir seu déficit de infraestrutura, especialmente em setores como transporte (incluindo mobilidade urbana) e saneamento básico. Do mesmo modo, outras importantes áreas como educação, saúde e desenvolvimento urbano (por meio das operações urbanas), também estão expandindo seus investimentos por meio de PPPs, alinhadas com as demandas e aspirações de uma importante fatia da sociedade no País”.

Os projetos estruturados via as Parcerias Público-Privadas tem aumentado nos últimos anos, porém, de acordo com Felipe Montoro Jens, este valor ainda está muito aquém daquilo que o Brasil necessita para suprimir suas necessidades de infraestrutura. Um importante gargalo identificado para ampliar o volume das PPPs está no (baixo) volume das garantias prestadas pelo Estado (que é o parceiro público desta relação) para as suas obrigações de pagamento das contraprestações. “Resolver tais limitações é crucial, uma vez que os mecanismos estabelecidos terão que durar e garantir por muitos e muitos anos, décadas, as obrigações de pagamento do setor público. Em outros países latino-americanos, como Peru, Colômbia e Chile, uma estrutura mais robusta de garantia tornou possível o crescimento e desenvolvimento das PPPs”. Felipe Montoro Jens continua a sua explanação mostrando que “é essencial que as garantias sejam corretamente estruturadas e a “prova de balas” no longo prazo, permitindo que investidores e financiadores assumam os riscos de pagamento público ao longo de 20-30 anos.”

Por fim, o especialista em projetos de infraestrutura também coloca na mesa a possibilidade de isentar/reduzir os encargos tributários incidentes sobre as Parcerias Público-Privadas, o que permitiria ampliar significativamente o volume de investimentos. “Atualmente, 30-40% dos pagamentos feitos para os parceiros privados retornam ao governo sob a forma de imposto, tornando esses projetos bem mais caros”. Felipe Montoro Jens conclui referindo-se à sua certeza de que as Parcerias Público-Privadas seriam para a melhoria da eficiência, qualidade e quantidade dos serviços públicos brasileiros.

 

June 9, 2017

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