Novas regras para segurança em boates são aprovadas

Câmara finalmente aprova algumas novas medidas de segurança. Decisão veio no ano em que se completa 4 anos do desastre na Boate Kiss, na região sul do país. Votação ocorreu na Câmara dos Deputados, do dia 7 de março. O texto vai ser sancionado pelo Presidente Temer.

Foi aprovado o estabelecimento de novas regras para o funcionamento adequado de boates e casas de espetáculos no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 2020/07, começou a ser escrito depois da tragédia que deixou mais de 240 pessoas mortas em um incêndio. O evento aconteceu na Boate Kiss em Santa Maria, Rio Grande do Sul.

De acordo com a nova lei, qualquer casa de show, teatro, boate, ou salão de eventos que recebe um publico igual ou superior a 500 pessoas, agora vai precisar padronizar suas normas de segurança de acordo com padrões internacionais. As novas regras serão inspecionadas pela vigilância sanitária e o corpo de bombeiros.

As casas terão que contar com um sofisticado alarme de incêndio em todos os ambientes do local, sistema de combate a incêndio e saídas de emergência. As novas saídas de emergência precisam ser de fácil visualização (já que a maioria das casas de show são bem escuras), e vão precisar contar com sinalização iluminada.

As novas normas também incluem visar ás necessidades de pessoas com deficiência.

Além é claro da necessidade de seguranças profissionais especializados, detectores de metais e um sistema de gravação de imagem e vídeo sofisticado para detectar suspeitos ou ações ilegais em caso de investigação.

Em casas que comportam um publico superior a 1.500 pessoas, a Câmara exigiu a instalação de aparelhos de Raio X. Entretanto a justiça deixa claro que medida não é necessária em cidades com menos de 100 mil habitantes.

Outra decisão importante e a obrigação de se verificar a entrada de pessoas com porte de arma. Mesmo que o porte seja legal, como o de um policial a paisana, a entrada deve ser barrada para impedir qualquer incidente.

Em comunhão com a nova lei, a Câmara pretende dar continuidade a sua propaganda educativa que trata da venda de cigarros e bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Além de banners com alerta á doenças sexualmente transmissíveis, e ao abuso de menores.

Os deputados que criaram a lei afirmaram que, depois de ser sancionada pelo Presidente Temer, as casas terão o prazo de 1 ano para se adequar as normas antes do começo das fiscalizações.

 

 

April 21, 2017

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