Terceirização está sob processo de aprovação

Devido a crise que o Brasil está passando, diversas formas para tentar amenizar a situação econômica e social estão sendo tomadas. Uma delas é a terceirização de atividades fim que antes não eram estavam sob a lei.

Segundo o ministro Ives Gandra, presidente de Tribunal Superior de Trabalho: “Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. Se os dois conseguirem ser aprovados você pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um. Acho que a questão vai acabar sendo resolvida pelo próprio STF”.

Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna legal atividades terceirizadas para os setores privados e públicos. Além dessa permissão existe um outro projeto alternativo que está tramitando no Senado Federal.

Para que a situação de desemprego seja melhorada no país, está sendo discutida uma reforma trabalhista por mais de 30 setores da economia, a reunião foi realizada pelo Grupo Interempresarial de Jurídico Trabalhista em parceria com o Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho.

Para que o caos econômico apresente melhoras o presidente do TST pretende facilitar a contratação: “Nesses momentos, o trabalhador quer uma proteção real. Se deixar uma legislação muito rígida, o empregador não tem condições de manter o trabalhador. Se conseguir uma flexibilização através de negociação coletiva, vai se resolver muito a questão da empregabilidade. Não se dá, por exemplo, um reajuste da inflação, mas se consegue a garantia de emprego”.

Uma das barreiras que impedem a facilidade de contratação pelo empregador são as onerações que muitas vezes fazem o empresário relutar muito em contratar, isso torna mais árdua a conquista de um emprego e mais prejudicial a saúde econômica do país em um momento de crise.

Ainda que as normas trabalhistas sejam mais flexíveis, isso não deixará o trabalhador sem nenhuma compensação. De acordo com projeto de Lei 6.787/2016, será possível uma maior acordo entre o patrão e o empregador nas questões de jornada de trabalho e férias, que poderão ser mais moldadas conforme o que melhor convém para o trabalhador e o patrão.

De acordo com Adalto Duarte, conselheiro jurídico do Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho, é importante o fato de surgir emendas para melhorar o trabalho, mas isso não pode ser a única medida tomada em uma situação complicada pois existem fatores mais emergenciais precisando que ações eficazes sejam tomadas. Em uma declaração o conselheiro diz:

“O governo estava certo, enviou uma proposta de minirreforma. O desafio agora é conseguir organizar tudo isso e, em vez de aproveitar mais de 800 emendas, fazer com que sejam cerca de 30, mas que tenha impacto na geração de emprego e renda, que para as empresas signifique segurança jurídica e para o trabalhador que não está empregado signifique a possibilidade de retornar rapidamente ao mercado de trabalho”.

Cada ação que está sendo tomada terá um impacto na forma como estão sendo as organizações trabalhistas, mas é necessário que cada mudança seja aprovada pelo Tribunal Superior de Trabalho.

 

 

April 15, 2017

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