Atendente com câncer é dispensada do trabalho e TST descarta discriminação

O fato ocorreu em um restaurante de Porto Alegre (RS), no bistrô Silvana Salama, durante o período de experiência de uma atendente do local. Esta teve seu recurso julgado e rejeitado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A trabalhadora alegou ao dar entrada no recurso, que sua dispensa foi discriminatória – pois começaria a tratar um câncer de mama descoberto recentemente. No entanto, o restaurante afirmou que sua demissão ocorreu quando a funcionária estava ainda senda avaliada no seu período de experiência e que, na verdade, não tinha ciência de suas condições de saúde.

Como aconteceu

Ao dar entrada na reclamação trabalhista, a trabalhadora contou que, quando recebeu o diagnóstico de sua doença, comunicou à empresa que deveria começar logo seu tratamento. Revelou que a partir daí a empregadora passou a tratá-la de forma diferente, até ser demitida antes mesmo de iniciar o tratamento. Foi informada que para se pouparem de aborrecimentos — já que ela se ausentaria por muitos dias — seria melhor demiti-la.

Por outro lado, a proprietária do estabelecimento, que foi fechado em 2016, afirma não ter sido avisada sobre a doença da funcionária. Contou que a admissão da atendente ocorreu no período em que ela ainda estava sendo avaliada — período de experiência — e que o fim ocorreu de acordo com a lei. Disse, ainda, que após alguns dias de trabalho foi constatado que a funcionária não havia se adaptado às suas funções e, por isso, a demitiu.

Julgamento

O pedido de nulidade da dispensa não foi aceito pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre (RS), que também não aceitou sua reintegração, bem como o ressarcimento do tempo no qual ficou afastada do trabalho.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que concluiu que a atendente não provou suas alegações. A decisão se baseou no fato de que a dispensa se deu ao final do contrato, que prevê um período de experiência de 30 dias. Alegaram que o fato de haver um diagnóstico da doença, não quer dizer que havia ciência por parte da empresa empregadora.

Quando a funcionária entrou com recurso no TST, sua defesa alegou que a demissão ocorreu em um período que ela ainda estava vulnerável devido ao grande comprometimento de sua saúde. Argumentou que a Súmula 443 do TST presume ação discriminatória dispensar funcionário em caso de doença tida como grave e estigmatizante.

A ministra Maria Cristina Peduzzi — relatora do recurso — concluiu que a trabalhadora foi dispensada legalmente não tendo sua demissão nada a ver com a sua doença. Disse que o caráter discriminatório não se configurou neste caso. Diante disso, o TST não aceitou o recurso.

 

March 31, 2017

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