Estudo indica que mais de 85% das empresas possuem pendências fiscais

De acordo com uma pesquisa realizada recentemente pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, cerca de 86% das 18 milhões de empresas que estão atualmente em atividade no Brasil, possuem pendências com órgãos de fiscalização, sejam eles de esfera municipal, como as secretarias da Fazenda, federal, relativos a Receita Federal ou relacionados ao FGTS.

Dessa forma, quase nove em cada dez empresas estariam impossibilitadas de conseguir certidões negativas de débito, documento que vale para a nota de crédito dessas empresas no mercado financeiro e que também é necessário para se obter financiamento em instituições como bancos públicos e o BNDES.

Essa pesquisa desenvolvida pela FGV-SP foi solicitada pelo Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem). Nele, foram utilizadas como base do estudo mais de 2.550 empresas, demonstrando a grande dificuldade das empresas brasileiras de diferentes segmentos em se manterem em dia com seus compromissos fiscais nesse atual momento de crise. A margem de erro, de acordo com os organizadores do estudo, é de aproximadamente 1,94%, para mais ou para menos.

De acordo com o diretor de contabilidade do Ibracem, Julio Botelho, esse resultado demonstra que grande parte dos empresários brasileiros não acompanham ou não possuem conhecimento de como está a situação fiscal e contábil de suas empresas. O resultado foi bastante similar ao obtido no ano anterior pelo mesmo estudo, o qual havia apontado que 85,3% das empresas teriam pendências ativas.

Por não abordar detalhadamente os tipos de irregularidades, o estudo não é capaz de indicar qual a natureza mais comum das irregularidades das empresas, se elas seriam tributárias ou direcionadas a área contábil. Segundo o economista da FGV-SP, Robson Gonçalves, da FGV-SP, a explicação dessa questão pode ser bastante complexa, indo além da dificuldade já esperada de se quitar mais de 90 tipos de impostos, taxas e contribuições que estão atualmente em vigência no país.

O economista ressalta que não se pode esquecer que estamos passando por um  duro período de recessão,  o qual acaba fazendo com que muitas empresas deixem de pagar alguns impostos para conseguir se manter ativa no mercado. Além disso, a quantidade de responsabilidades e taxas a serem pagas pelo empresariado brasileiro também é considerado bastante alto, e consequentemente, mais difícil de ser quitado em momentos de crise.

Segundo Hamilton Dias de Souza, advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), é bem difícil manter uma empresa completamente regularizada no país. Ele destaca que existe um grande desequilíbrio na relação entre o Fisco e os contribuintes, causado em especial por três problemas, o fato do sistema tributário nacional apresentar falhas de interpretações, a enorme quantidade tributos e uma visão fiscal que deveria ser mais isenta e não ser orientada a multar as empresas a qualquer custo.

 

 

March 25, 2017

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