Ricardo Tosto alerta que empresas brasileiras estão na mira da justiça americana

As investigações das operações Lava Jato e Zelotes estão ultrapassando as fronteiras do país. Com isto, Ricardo Tosto aponta que, o que era apenas uma preocupação com a legislação brasileira, passa a ganhar proporções maiores, trazendo grandes problemas com órgãos regulatórios de outras nacionalidades.

Com isto, investidores estrangeiros acionam coletivamente a justiça para que não sejam prejudicados. Alguns exemplos recentes são a Eletrobrás, o banco Bradesco, a Petrobrás, a Gerdau e a OAS.

Ricardo Tosto que é advogado e sócio do escritório de advocacia Leite, Tosto e Barros, relembra que a globalização trouxe proximidade entre países que estão constantemente fazendo negócios. Isto faz com que o mundo pareça menor do que realmente é, demandando cuidados muito maiores para as empresas que trabalham em outras regiões do planeta. É preciso estar atento não só ao que acontece no mercado brasileiro, mas, também em todo o mundo.

A Eletrobrás é um grande exemplo de crise com a Operação Lava Jato. A empresa corre sério risco de ser excluída da Bolsa de Nova York (NYSE), uma das mais importantes do planeta.

Isto porque a negociação de papéis da Eletrobrás foi suspensa devido a empresa não ter apresentado no prazo, seu balanço auditado correspondente a 2014. Esta é uma exigência da agência reguladora do mercado financeiro americano, que não foi atendida devido à dificuldade da Eletrobrás consultar seus documentos que estão em posse da justiça.

A má organização da empresa é um dos principais motivos que causa incômodo nos especialistas. Para muitos, a ideia de enviar demonstrações financeiras em cima do prazo, irritou os auditores que acusam a Eletrobrás de faltar com transparência.

O advogado Ricardo Tosto lembra ainda que os Estados Unidos estão mais adiantados quanto ao combate à corrupção. Seu cenário jurídico foi organizado em 1977, com a criação da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que legisla duramente contra atos de corrupção, sendo exemplo no mundo todo. Já a legislação brasileira, com leis não tão duras contra os corruptos, só foi regulamentada em 2014.

As investigações americanas oferecem velocidade quanto aos processos contra a corrupção. Isto fez com quem algumas empresas brasileiras passassem a oferecer melhores ferramentas de compliance. O risco a ser prevenido, neste caso, é de que uma empresa com atuação global descubra grandes problemas em suas operações no Brasil. Isto poderá resultar em punições em outros países onde a empresa atua, resultando na necessidade da contratação de auditorias em muitos diferentes países.

O rigor das autoridades estrangeiras, segundo Ricardo Tosto, pode estar ligado a disputas de mercado. O fator da ilicitude não pode ser ignorado. Por isto, a legislação é especialmente importante para quebrar vantagens competitivas de empresas envolvidas em escândalos.

Ricardo Tosto lembra que a operação Zelotes, deflagrada também no exterior, pode ter impactos significativos no mercado, como, por exemplo, o fato do setor privado estrangeiro aproveitar para que suas autoridades advoguem em causa deles.

Por estes motivos, a adoção de estruturas para fiscalizar é algo fundamental, já que farão toda a diferença na obediência das empresas nas legislações nacionais e estrangeiras – o que poderá ser crucial para garantir sobrevivência.

 

 

March 9, 2017

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