Atendente com câncer é dispensada do trabalho e TST descarta discriminação

O fato ocorreu em um restaurante de Porto Alegre (RS), no bistrô Silvana Salama, durante o período de experiência de uma atendente do local. Esta teve seu recurso julgado e rejeitado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A trabalhadora alegou ao dar entrada no recurso, que sua dispensa foi discriminatória – pois começaria a tratar um câncer de mama descoberto recentemente. No entanto, o restaurante afirmou que sua demissão ocorreu quando a funcionária estava ainda senda avaliada no seu período de experiência e que, na verdade, não tinha ciência de suas condições de saúde.

Como aconteceu

Ao dar entrada na reclamação trabalhista, a trabalhadora contou que, quando recebeu o diagnóstico de sua doença, comunicou à empresa que deveria começar logo seu tratamento. Revelou que a partir daí a empregadora passou a tratá-la de forma diferente, até ser demitida antes mesmo de iniciar o tratamento. Foi informada que para se pouparem de aborrecimentos — já que ela se ausentaria por muitos dias — seria melhor demiti-la.

Por outro lado, a proprietária do estabelecimento, que foi fechado em 2016, afirma não ter sido avisada sobre a doença da funcionária. Contou que a admissão da atendente ocorreu no período em que ela ainda estava sendo avaliada — período de experiência — e que o fim ocorreu de acordo com a lei. Disse, ainda, que após alguns dias de trabalho foi constatado que a funcionária não havia se adaptado às suas funções e, por isso, a demitiu.

Julgamento

O pedido de nulidade da dispensa não foi aceito pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre (RS), que também não aceitou sua reintegração, bem como o ressarcimento do tempo no qual ficou afastada do trabalho.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que concluiu que a atendente não provou suas alegações. A decisão se baseou no fato de que a dispensa se deu ao final do contrato, que prevê um período de experiência de 30 dias. Alegaram que o fato de haver um diagnóstico da doença, não quer dizer que havia ciência por parte da empresa empregadora.

Quando a funcionária entrou com recurso no TST, sua defesa alegou que a demissão ocorreu em um período que ela ainda estava vulnerável devido ao grande comprometimento de sua saúde. Argumentou que a Súmula 443 do TST presume ação discriminatória dispensar funcionário em caso de doença tida como grave e estigmatizante.

A ministra Maria Cristina Peduzzi — relatora do recurso — concluiu que a trabalhadora foi dispensada legalmente não tendo sua demissão nada a ver com a sua doença. Disse que o caráter discriminatório não se configurou neste caso. Diante disso, o TST não aceitou o recurso.

 

March 31, 2017

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Jornalista do ZH de Duda Melzer, concorre a prêmio na Columbia University

Através da reportagem “Mais velho e com pouco dinheiro”, que destaca todos os desafios econômicos e sociais causados pelo atual envelhecimento da população do Rio Grande do Sul, o jornalista Cadu Caldas, do Zero Hora, foi escolhido como um dos finalistas do prêmio Citi Journalistic Excellence Award, que conta com apenas três brasileiros entre os finalistas. A escolha da melhor reportagem será feita no mês de abril pela comissão de Jornalismo da Columbia University.

O Citi Journalistic Excellence Award foi criado no ano de 1982 pelo Citigroup, e tem como objetivo reconhecer os maiores talentos do jornalismo no mundo. O prêmio é uma referência global nessa área, já tendo premiado mais de 300 jornalistas especializados em assuntos como Negócios, Economia e Finanças de vários países diferentes.

Para o prêmio de 2017, 108 reportagens desenvolvidas por jornalistas brasileiros foram inscritas. A partir de então, a comissão julgadora brasileira, que é formada por jornalistas, professores e grandes nomes do jornalismo nacional, foi responsável por selecionar quais seriam os três finalistas que iriam para a fase final disputar o prêmio julgado pela equipe de Jornalismo da Columbia University.

Os ganhadores de cada país irão participar de um seminário com duração de duas semanas na Columbia University, uma das melhores universidades de jornalismo do mundo. Durante a estadia, além de terem a chance de trocar experiências com os ganhadores dos outros países, os vencedores ainda conhecerão nomes importantes do mercado financeiro e realizarão visitas a instituições como o Banco Mundial, a Bolsa de Valores de Nova York e o Fundo Monetário Internacional, entre outros.

Essa indicação pode ser considerada como um resultado da política institucional adotada pelo presidente do Grupo RBS, Duda Melzer, que tem investido na capacitação e na modernização do jornal Zero Hora para levar ao público um conteúdo interessante e de grande qualidade.

Formado no curso de Administração pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Duda Melzer é neto de Maurício Sirotsky Sobrinho, o fundador do Grupo RBS.

Com uma trajetória de grande sucesso profissional, que inclui uma MBA na Universidade de Harvard e anos de experiência nos Estados Unidos, Duda Melzer foi ainda conselheiro da Fundação Iberê Camargo e da Bienal do Mercosul. No ano de 2015, o executivo foi convocado para fazer parte do Cambridge Institute for Family Enterprise, o qual é formado apenas por empresários bem-sucedidos no ramo das empresas familiares.

Atualmente, sob o comando do Grupo RBS desde 2012, Duda Melzer tem exercido um trabalho muito elogiado. Entre os maiores destaques da política administrativa do empresário está o fato de investir continuamente na expansão das mídias digitais, que são reconhecidas por ele como os meios de comunicação do futuro.

Como resultado do trabalho que vem desenvolvendo no Grupo RBS, Duda Melzer foi indicado e ganhou vários prêmios como empresário nos últimos anos, como por exemplo, o de Empreendedor do Ano em 2015 pela Ernst e Young, na categoria Family Business e também o de Empresário de Comunicação do Ano pela Semana ARP de Comunicação em 2013.

 

 

March 29, 2017

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7 startups que vão mudar o jurídico brasileiro

brasileiro, startups prometem mais produtividade se utilizando de tecnologia de inteligência artificial.

As empresas atualmente gastam na faixa de 1,7% de seu faturamento liquido em litígio. O sistema burocrático brasileiro é um dos mais lucrativos do país.

Diante de tanta dificuldade e inúmeras reclamações, estão surgindo empresas que prometem transformar este cenário. Alguma dessas empresas usam tecnologia para diminuir os custos com o envio de recursos, e agilizar o processo de recebimento e envio de documentação se utilizando da rapidez da internet.

Essas empresas começaram a crescer nos últimos anos por que existe uma procura por eficiência e melhoria no sistema jurídico brasileiro.

A partir de jurisprudências e analises de dados, essas empresas criaram softwares de gestão capazes de dar velocidade ao processo litgioso.

Finch Soluções

Em 2015 foi a primeira empresa do ramo a fechar uma parceria com a IBM para fazer uso de uma tecnologia de informática cognitiva.

Surgiu para oferecer agilidade. Reduz o tempo de alguns processos que seriam de meses para segundos. Utiliza-se de programas de gestão jurídica analise de dados e pesquisas avançadas de jurisprudência.

JusBrasil

Esta que é uma empresa baiana oferece dois serviços importantes. A pesquisa sem cobrança de processos jurídicos públicos, e faz uma intermediação para a contratação de advogados.

Looplex

Esta empresa oferece variados modelos de documentação jurídica. Os modelos podem ter assinatura digital e ainda poderão ser traduzidos para outras línguas.

Esta é a empresa mais recente, começou em novembro do ano passado e pretende fechar este ano com 200 clientes e mais de 100 mil documentos no sistema.

Justto

E uma empresa especifica para quem quer serviços de arbitragem ou conciliação extraconjugal.

Em suas conciliações conseguiu reduzir 46% os gastos com processos.

NetLex

Esta empresa é ótima para quem precisa redigir contratos para eventos. A NetLex possui um software que agiliza na hora de criar contratos com fornecedores ou funcionários temporários.

Um de seus maiores clientes é a Confederação Brasileira de Vôlei.

Advys

A Advys é voltada para empresas pequenas ou pessoas físicas. Em sua plataforma é possível esclarecer qualquer duvida do universo jurídico.

Legal One

Esta empresa foi lançada pela empresa de comunicação e informação financeira Thomas Reuters. Uma empresa que consegue juntar processos, conteúdo legal, financeiro e contratação. Seus escritórios aumentam de forma significativa à eficácia na área jurídica.

 

March 27, 2017

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Estudo indica que mais de 85% das empresas possuem pendências fiscais

De acordo com uma pesquisa realizada recentemente pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, cerca de 86% das 18 milhões de empresas que estão atualmente em atividade no Brasil, possuem pendências com órgãos de fiscalização, sejam eles de esfera municipal, como as secretarias da Fazenda, federal, relativos a Receita Federal ou relacionados ao FGTS.

Dessa forma, quase nove em cada dez empresas estariam impossibilitadas de conseguir certidões negativas de débito, documento que vale para a nota de crédito dessas empresas no mercado financeiro e que também é necessário para se obter financiamento em instituições como bancos públicos e o BNDES.

Essa pesquisa desenvolvida pela FGV-SP foi solicitada pelo Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem). Nele, foram utilizadas como base do estudo mais de 2.550 empresas, demonstrando a grande dificuldade das empresas brasileiras de diferentes segmentos em se manterem em dia com seus compromissos fiscais nesse atual momento de crise. A margem de erro, de acordo com os organizadores do estudo, é de aproximadamente 1,94%, para mais ou para menos.

De acordo com o diretor de contabilidade do Ibracem, Julio Botelho, esse resultado demonstra que grande parte dos empresários brasileiros não acompanham ou não possuem conhecimento de como está a situação fiscal e contábil de suas empresas. O resultado foi bastante similar ao obtido no ano anterior pelo mesmo estudo, o qual havia apontado que 85,3% das empresas teriam pendências ativas.

Por não abordar detalhadamente os tipos de irregularidades, o estudo não é capaz de indicar qual a natureza mais comum das irregularidades das empresas, se elas seriam tributárias ou direcionadas a área contábil. Segundo o economista da FGV-SP, Robson Gonçalves, da FGV-SP, a explicação dessa questão pode ser bastante complexa, indo além da dificuldade já esperada de se quitar mais de 90 tipos de impostos, taxas e contribuições que estão atualmente em vigência no país.

O economista ressalta que não se pode esquecer que estamos passando por um  duro período de recessão,  o qual acaba fazendo com que muitas empresas deixem de pagar alguns impostos para conseguir se manter ativa no mercado. Além disso, a quantidade de responsabilidades e taxas a serem pagas pelo empresariado brasileiro também é considerado bastante alto, e consequentemente, mais difícil de ser quitado em momentos de crise.

Segundo Hamilton Dias de Souza, advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), é bem difícil manter uma empresa completamente regularizada no país. Ele destaca que existe um grande desequilíbrio na relação entre o Fisco e os contribuintes, causado em especial por três problemas, o fato do sistema tributário nacional apresentar falhas de interpretações, a enorme quantidade tributos e uma visão fiscal que deveria ser mais isenta e não ser orientada a multar as empresas a qualquer custo.

 

 

March 25, 2017

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Crescimento do país para 2017 e 2018 apresenta riscos, informa Marcio Alaor do BMG

Questões envolvendo a reforma da Previdência, o cenário internacional instável e as eleições do próximo ano são alguns dos fatores que podem apresentar riscos para a previsão de crescimento econômico do país em 2017 e 2018, de acordo com o que foi informado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), informa o vice-presidente deo Banco BMG, Marcio Alaor.

Até o momento, as previsões do Ibre/FGV são de que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresça 0,4% em 2017 e cerca de 2,3% em 2018, considerando que a inflação estará controlada, tendo um IPCA de 4,1% em 2017 e de 4,3% em 2018. Apesar das estimativas, esses três fatores destacados possuem uma grande importância para que essa previsão esteja correta.

Segundo os pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, o mercado já está se comportando de uma forma específica prevendo que a nova reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional de uma maneira similar ao que o governo deseja, noticia o executivo do Banco BMG, Marcio Alaor.

A partir dessa perspectiva, a situação fiscal do país permanece sendo considerada delicada, portanto, caso a reforma com as novas regras de aposentadoria não seja aprovada ou se a proposta for muito modificada em relação ao que foi proposto originalmente, os ativos irão começar a mudar de preço. De acordo com o instituto, o país está vivendo em uma corda bamba fiscal e se Congresso Nacional não aprovar a reforma, consequências graves e imprevisíveis podem vir a ocorrer.

Além das Previdência, o cenário internacional também é um fator decisivo e que merece grande atenção, principalmente porque no ano de 2016, questões relativas a economia internacional contribuíram de forma direta no comportamento da economia brasileira, reporta o vice-presidente do Banco BMG, Marcio Alaor.

Em 2016, ocorreu uma leve recuperação nos preços das commodities, o que acabou beneficiando os termos de troca e ajudou a impulsionar o superávit da balança comercial brasileira. Além disso, os vários riscos relacionados a administração de Donald Trump perderam força aos olhos do mercado internacional. Contudo, apesar de estar prevalecendo uma leitura mais otimista da política econômica americana, isso pode mudar em pouco tempo, trazendo a tona novamente os aspectos negativos desse novo governo e os impactos que ele pode causar.

O pior em relação ao cenário internacional, nesse caso, é o fato de ser muito difícil de prever quais são as razões específicas que poderiam causar mudanças no viés com que o mercado está encarando a situação, noticia o executivo do Banco BMG, Marcio Alaor.

Por último, os riscos relacionados as eleições de 2018 também começam a ganhar cada vez mais forma. O fato da taxa de desemprego estar bem elevada dificulta ainda mais a situação, pois existem diversos políticos com plataformas populistas ligados tanto à direita como também à esquerda”, reporta Marcio Alaor, do Banco BMG. Nesse caso, quando mais rápido as reformas que estão em discussão no Congresso forem aprovadas, maiores são as chances do país voltar a crescer economicamente e mais difícil será que candidatos populistas vençam as eleições.

 

 

March 23, 2017

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STF decide abolir impostos de eBooks e eReaders

Com embasamento tomado na decisão dos recursos julgados e que repercutiram muito de um modo geral, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última quarta-feira (8) por unanimidade de votos, que os eBooks (livros eletrônicos) e os eReaders (aparelhos específicos para a leitura de livros eletrônicos), deixarão de pagar tributos.

Como já estava previsto, jornal, livro, periódicos e o papel utilizado na impressão e veiculação destes produtos, estão isentos de carga tributaria. Não estão inclusos na decisão do Supremo a isenção de taxas de produtos como os tablets, laptops e smartphones, mas que fascículos de gêneros educativos exportados e seus derivados eletrônicos também estão isentos.

As decisões valerá de um modo geral para assuntos diretamente relacionados e tiveram embasamento nas decisões tomadas a partir de dois recursos extraordinários julgados por unanimidade.

O ministro do STF e relator dos recursos, Dias Toffoli, afirma que os aparelhos tablets, smartphones e laptops “vão muito além de meros equipamentos utilizados para a leitura de livros digitais”, e que de certa forma estão agregados fortemente a indústria de eletrônicos de uma forma geral.

Segundo o relator, já foram agregados vários tipos de materiais ao longo da história humana para a produção e veiculação de livros.

“Entrecasca de árvores, folha de palmeira, bambu reunido com fios de seda, a própria seda, placas de argila, placas de madeira e marfim, tijolos de barro, papiro, pergaminho”, afirma Toffoli. “As mudanças históricas e os fatores políticos e sociais presentes na atualidade, seja em razão do avanço tecnológico, seja em decorrência da preocupação ambiental, justificam a equiparação do ‘papel’, numa visão panorâmica da realidade e da norma, aos suportes utilizados para a publicação dos livros”.

A diferença entre esses aparelhos, é que os aparelhos específicos para leitura de textos são projetados somente para este fim. “Ainda que, eventualmente, estejam equipados com funcionalidades acessórias ou rudimentares que auxiliam a leitura digital, tais como dicionário de sinônimos, marcadores, escolha do tipo e do tamanho da fonte etc.” explica o ministro.

Também a favor das mudanças, o ministro Luís Roberto Barroso deixa claro sua posição para as novas mudanças e compara com isenção de taxas em álbuns de figurinha. “Se vale para álbum de figurinha, tem de valer para livro eletrônico”, diz Barroso. “A Constituição é um documento vivo, portanto há o impacto das novas modalidades… não havia a rede mundial de computadores como existe hoje quando a Constituição foi criada”.

A apoiadora destas mudanças, Rosa Weber, ministra do Supremo, também deixou claro a importâncias dessas mudanças e o impacto sobre a sociedade em relação a “livre circulação de ideias, livre circulação do pensamento”. É de autoria do governo do Estado do Rio de Janeiro contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em favor da editora Elfez Edição Comércio e Serviços Ltda.

Em relação a importações de fascículos, “de fascículos compostos pela parte impressa e pelo material demonstrativo que o acompanha, tratando-se de um conjunto em que estão integrados os fascículos que ensinam como montar um sistema de testes e as peças que constituem o demonstrativo prático para montagem desse sistema”, explica o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

 

 

March 21, 2017

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Morre ex-presidente da OAB, Rubens Approbato Machado

Morreu nesta quinta-feira (17/11) o ex-presidente da OAB-SP, Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Rubens Approbato Machado. Informações alegam que o ex-presidente morreu na capital paulista, sendo a causa da morte ainda não informada por nenhum familiar. No entanto, o corpo foi enterrado no Cemitério Gethsêmani, por volta das 16 horas, na Zona sul da cidade de São Paulo.

Rubens Approbato Machado, que é natural da cidade de São Paulo, foi presidente da OAB entre 1998 e 2000, e depois foi nomeado presidente do Conselho Federal no ano de 2001 e 2003. Em sua trajetória, ele passou pela ESA – Escola Superior da Advocacia, onde foi diretor, além de ter se destacado dentro do mercado esportivo, sendo vice-presidente da FPF – Federação Paulista de Futebol no ano de 1992 a 2002, e conselheiro vitalício do time paulista Corinthians. Teve ainda uma passagem bem marcante no STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva, onde foi integrante nos anos de 2004 a 2012.

O ex-presidente da OAB era conhecido pelos amigos e colegas próximos como uma pessoa de boa índole que lutava em prol da cidadania. Foi assim que Cláudio Lamachia, presidente atual do Conselho Federal da OAB, disse lamentar a morte de Approbato: “o Brasil perde um grande homem. Nossos sentimentos pela irreparável perda deste grande brasileiro, destacado defensor da advocacia e da cidadania e exemplo a ser seguido por todos nós.” Lamachia enfatiza que o ex-presidente da OAB foi um homem de exemplo a ser seguido para todas as pessoas de bem.

Outro amigo e conhecido de Approbato, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse: “Approbato cumpriu sua missão e nos deixa um legado, um exemplo que o torna inesquecível, imortal.” Luiz Flávio é conselheiro federal e aliado político na OAB. Suas palavras são sem dúvida de conforto aos que sofrem com a perda de Approbato, e ele também destaca as qualidades do ex-presidente, afirmando que suas ações foram extremamente importantes, sendo assim elas serão de caráter eterno.

Approbato não deixa apenas a saudade, ele deixa seus feitos e suas realizações enquanto vivo. Dentre as suas condecorações, ele recebeu: a comenda de “Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho” em 1992, pelo Tribunal Superior do Trabalho, o colar do “Mérito judiciário” em 1993, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e outra comenda do “Mérito da Ordem dos Advogados Portugueses“, no ano de 2004.

Rubens era formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e era especializado nas áreas de Direito Tributário e Ciência das Finanças. Nasceu em Ribeirão Preto, no ano de 1933, e morreu aos 84 anos de idade.

Veja a nota dada pela OAB-SP sobre o falecimento de Rubens Approbato Machado.

 

 

March 17, 2017

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Menina com paralisia ganha o direito de levar cão para escola no EUA

A Suprema Corte norte-americana este mês de fevereiro decidiu agir em favor de uma menina de 13 anos com deficiência que teve a entrada de seu cachorro recusada na escola que frequenta. Ehlena Fry tem paralisia cerebral, uma deficiência que dificulta muito a sua mobilidade. O seu cão lhe ajuda não só a se movimentar, mas a se equilibrar.

O cachorro treinado para ajudar Ehlena em seus afazeres diários fica com ela durante boa parte do seu dia. De acordo com a família em tudo que faz ela precisa do animal, pegar objetos do chão, andar, acender a luz e inúmeros outros afazeres comuns.

O Tribunal decidiu reparar o que considera um erro discriminatório. De acordo com o Supremo, impedir que um deficiente se locomova por qualquer ambiente com seu animal treinado deve ser considerado uma forma de discriminação.

Por 8 votos a 0 os juízes decidiram apoiar Ehlena e sua família. Este apoio é importante porque agora eles não precisam passar por um procedimento burocrático mais extenso para obrigar o conselho escolar a aceitar que sua filha frequente a escola juntamente com o seu cão.

A família também afirma que pretende entrar com um processo por danos, já que sua filha ficou vários dias sem poder ir a escola, sendo impossível sua permanência sem o animal.

Ehlena que é portadora de um cachorro da raça goldendoodle, Wonder, afirma ter sofrido por um grande período de estresse emocional. O impedimento trazia mais dificuldades para sua vida que já não era fácil. A garota afirma que não conseguia entender porque mesmo depois da popularização dos cães guias utilizados por deficientes visuais, a escola não conseguia ver a necessidade do animal no ambiente escolar.

Stacy Fry mãe da menina afirma que desde que garota começou a ter a ajuda do Wonder, sua vida mudou completamente. De acordo com a mãe, ela se tornou mais autossuficiente, ganhou em auto-estima, e já conseguia fazer planos para o futuro.

Os juízes afirmaram esta semana que o caso também sera encaminhado para uma corte de apelação inferior para se certificar de que garota não teve suas necessidades especiais negadas pela instituição.

Depois do resultado favorável Ehlena afirmou que vai continuar frequentando a mesma escola com o seu cachorro Wonder.

O caso ainda não tinha precedentes nos Estados Unidos, e de acordo com especialistas isso deve ajudar outras famílias que sofrem do mesmo problema a encontrar mais acessibilidade por parte das instituições de ensino.

 

 

March 13, 2017

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Entenda quando uma demissão é considerada ilegal

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Em nossa lei trabalhista precisamos entender quando em determinadas situações o empregado não poder ser demitido por justa causa. A legislação existe para proteger o trabalhador e impedir que a empresa tire proveito de alguma situação vulnerável para se livrar de algum funcionário.

Até o ano de 1988 existia uma lei que muitos hoje em dia não sabem nem dizer o que significa. Era chamada de Estabilidade Decenal. Esta lei diz que qualquer empregado que tenha mais de 10 anos de casa não pode de forma alguma ser dispensado de forma injusta. Esta lei parou de existir depois da criação da Constituição brasileira em 1988. Com a constituição vieram a maioria dos direitos do trabalhador como o FGTS.

Apesar de não existir mais na constituição do trabalho uma lei específica que impeça um empregado de ser demitido, existem determinações nomeadas como estabilidades provisórias.

Como por exemplo, o dirigente sindical. Este funcionário tem por lei o garantia do seu emprego do registro até 1 ano após o fim de seu mandato.

Dirigentes da CIPA. A lei também da estabilidade provisória a qualquer trabalhador que represente os funcionários das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes. Sua empregabilidade pode ser estendida ao suplente.

Também podemos lembrar é claro uma das vitorias a cerca do direito trabalhista das mulheres. Qualquer gestante tem sua empregabilidade protegida durante a gestação. No caso de gestantes está inutilizada toda e qualquer tentativa de dispensa. A funcionaria deve ser mantida em seu cargo do período de descoberta da gravidez até 5 meses depois de dar a luz.

Além dessas situações mais específicas também estão protegidas pela lei qualquer tipo de convenção coletiva. Como por exemplo, operários acidentados ou qualquer pessoa que esteja em algum tipo de licença por motivos médicos.

É claro que cada caso de estabilidade provisória possui suas particularidades e o período em que este empregado vai continuar sendo mantido na empresa com remuneração será determinado dependendo da gravidade do caso.

Algumas pessoas em situações de saúde grave ficam atadas as empresas contratantes por anos até finalmente serem aposentadas por invalidez, ou em alguns casos pedirem demissão por conta própria alegando não serem mais capazes de exercer suas funções.

Em alguns casos empregados retornam para suas funções e continuam a trabalhar por anos sem nenhum conflito com o empregador. Em outros casos os funcionários são desligados das empresas assim que o prazo legal para estabilidade se encerra.

 

 

March 11, 2017

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Ricardo Tosto alerta que empresas brasileiras estão na mira da justiça americana

As investigações das operações Lava Jato e Zelotes estão ultrapassando as fronteiras do país. Com isto, Ricardo Tosto aponta que, o que era apenas uma preocupação com a legislação brasileira, passa a ganhar proporções maiores, trazendo grandes problemas com órgãos regulatórios de outras nacionalidades.

Com isto, investidores estrangeiros acionam coletivamente a justiça para que não sejam prejudicados. Alguns exemplos recentes são a Eletrobrás, o banco Bradesco, a Petrobrás, a Gerdau e a OAS.

Ricardo Tosto que é advogado e sócio do escritório de advocacia Leite, Tosto e Barros, relembra que a globalização trouxe proximidade entre países que estão constantemente fazendo negócios. Isto faz com que o mundo pareça menor do que realmente é, demandando cuidados muito maiores para as empresas que trabalham em outras regiões do planeta. É preciso estar atento não só ao que acontece no mercado brasileiro, mas, também em todo o mundo.

A Eletrobrás é um grande exemplo de crise com a Operação Lava Jato. A empresa corre sério risco de ser excluída da Bolsa de Nova York (NYSE), uma das mais importantes do planeta.

Isto porque a negociação de papéis da Eletrobrás foi suspensa devido a empresa não ter apresentado no prazo, seu balanço auditado correspondente a 2014. Esta é uma exigência da agência reguladora do mercado financeiro americano, que não foi atendida devido à dificuldade da Eletrobrás consultar seus documentos que estão em posse da justiça.

A má organização da empresa é um dos principais motivos que causa incômodo nos especialistas. Para muitos, a ideia de enviar demonstrações financeiras em cima do prazo, irritou os auditores que acusam a Eletrobrás de faltar com transparência.

O advogado Ricardo Tosto lembra ainda que os Estados Unidos estão mais adiantados quanto ao combate à corrupção. Seu cenário jurídico foi organizado em 1977, com a criação da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que legisla duramente contra atos de corrupção, sendo exemplo no mundo todo. Já a legislação brasileira, com leis não tão duras contra os corruptos, só foi regulamentada em 2014.

As investigações americanas oferecem velocidade quanto aos processos contra a corrupção. Isto fez com quem algumas empresas brasileiras passassem a oferecer melhores ferramentas de compliance. O risco a ser prevenido, neste caso, é de que uma empresa com atuação global descubra grandes problemas em suas operações no Brasil. Isto poderá resultar em punições em outros países onde a empresa atua, resultando na necessidade da contratação de auditorias em muitos diferentes países.

O rigor das autoridades estrangeiras, segundo Ricardo Tosto, pode estar ligado a disputas de mercado. O fator da ilicitude não pode ser ignorado. Por isto, a legislação é especialmente importante para quebrar vantagens competitivas de empresas envolvidas em escândalos.

Ricardo Tosto lembra que a operação Zelotes, deflagrada também no exterior, pode ter impactos significativos no mercado, como, por exemplo, o fato do setor privado estrangeiro aproveitar para que suas autoridades advoguem em causa deles.

Por estes motivos, a adoção de estruturas para fiscalizar é algo fundamental, já que farão toda a diferença na obediência das empresas nas legislações nacionais e estrangeiras – o que poderá ser crucial para garantir sobrevivência.

 

 

March 9, 2017

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