Grandes sistemas jurídicos no mundo

Existem dois grandes sistemas jurídicos que regem o judiciário mundial, é e necessário saber diferenciar e identificar cada tipo básico. Há o direito conhecido como Common Law, ou direito anglo saxônico, é o sistema jurídico de origem inglesa e estado unidense, e também o conhecido como Civil law ou direito romano germânico, próprio de países europeus continentais e de suas ex-colônias, como a América latina e algumas regiões da África.

O Civil Law tem como base Justiniano. A origem do nome veem da invasão dos bárbaros de origem germânica que adotaram o direito romano, em conjunto com seus costumes jurídicos, por isso o nome romano germânico.

Tem como principais características a preponderância do direito escrito, e tem como base a técnica de codificação, ou seja, decifrar o direito em inúmeros códigos, seguindo como base o assunto que tratem. No nosso país temos como exemplo o código civil, penal, entre outros. Neste sistema a legislação representa a principal fonte do direito e os tribunais baseiam suas sentenças nos códigos e leis.

Neste sistema os juízes não têm obrigação de seguir decisões anteriores, e nem tomar como base interpretações anteriores, podendo decidir a partir de sua interpretação com base na lei. Embora casos prévios não sejam ignorados. A doutrina e a jurisprudência são levadas em conta como fonte do direito. Porém o Civil Law tem certa influência do Common Law, em relação a importância dada a jurisprudência, a súmula vinculante e a repercussão geral.

O segundo sistema jurídico básico, é o Common Law, que tem origem inglesa e se baseia em decisões judiciais. Ele também é conhecido como costumeiro ou jurisprudencial, pois dá extrema importância aos precedentes judiciários. Neste sistema o que prevalece é o costume, e não o direito escrito. A principal fonte do direito neste sistema é a jurisprudência, os julgamentos que vão surgindo ao longo do tempo moldam os conceitos jurídicos, o foco é examinar julgamentos anteriores e assim extrair seus princípios gerais para aplicar aos problemas atuais.

Devido a uma regra chamada ”stare decisis” os juízes devem seguir como base os casos precedentes, decididos por juízes das cortes superiores, quando ocorre uma situação parecida.

Embora muitos confusos a diferença entre os dois sistemas não tem relação com a quantidade de leis, e sim o papel que as mesmas desempenham em cada sistema.

Existem leis no Common Law, entretanto elas não têm a intenção de ser completas e o juiz não tem a obrigação de encontrar base legal em determinado código para julgar um caso.

Entretanto os últimos séculos têm revelado a necessidade de reciclar os dois sistemas. As perspectivas revelam que o futuro necessita de decisões uniformes. Ambos os sistemas estão sendo influenciados um pelo outro.

As influencias cresceram de tal maneira que existem alguns países como, por exemplo, Escócia e Canadá, onde não é possível classificar o sistema, ou distinguir qual é afetado da melhor forma. Além de outros lugares que sequer utilizam estes sistemas.

 

 

February 6, 2017

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