Preso em preventiva há quase dois anos é reflexo da morosidade do judiciário

A morosidade do judiciário é uma realidade que vem sendo apontada há bastante tempo, e teve seus contornos delineados com mais nitidez a partir da publicação dos relatórios Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Os dados mais recentes apontam que apenas no ano de 2015, ingressaram 3 milhões de novos casos criminais: 1,9 milhão (64,9%) na fase de conhecimento de 1º grau, 448 mil (15,0%) na fase de execução de 1º grau, 17 mil (0,6%) nas turmas recursais, 514 mil (17,3%) no 2º grau e 67 mil (2,2%) nos tribunais superiores.

Segundo a publicação de 2016, a maioria dos casos encontra-se na Justiça Estadual (95,8%), que conta com 2.345.147 casos novos e 5.897.546 pendentes. Em 2015 havia, segundo o relatório, 1,2 milhão de execuções penais pendentes.

Veja-se o caso julgado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça: o cidadão, acusado de roubar um celular com emprego de faca, estava em prisão preventiva desde abril de 2015. Ele teve o Habeas Corpus concedido em liminar pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz.

Embora a jurisprudência das Cortes Superiores – tanto Supremo Tribunal Federal quando o Superior Tribunal de Justiça – seja no sentido de não admitir impetração de Habeas Corpus em substituição a recurso ordinário, Laurita Vaz afirmou que nos casos de flagrante ilegalidade é possível, excepcionalmente, que a ordem seja deferida de ofício.

No caso apreciado pela ministra, a audiência de instrução e julgamento estava marcada para 1º de agosto de 2017, ou seja, o acusado ficaria mais de dois anos encarcerado. Verificou-se que o juízo de primeira instância levou quatro meses apenas para apreciar o pedido de liberdade provisória impetrado pela defesa do paciente.

Nas palavras da ministra: “o prolongamento indevido da custódia do paciente, que na ocasião da audiência estará encarcerado por mais de dois anos, é suficiente para configurar o alegado excesso de prazo na formação da culpa”. Assim, foi concedido o Habeas Corpus e estabelecidas medidas e condições para a manutenção da liberdade do acusado, podendo o juízo processante estabelecer outras, caso avalie serem convenientes.

Se a questão da morosidade já demandava medidas drásticas e urgentes antes das rebeliões e massacres nos presídios do Amazonas e Roraima, a partir desses acontecimentos ela se tomou proporções ainda maiores, principalmente se considerarmos que parte expressiva das pessoas que se encontram em privação de liberdade estão submetidas a prisão provisória, aguardando julgamento.

A gravidade da crise fez com que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, pedisse aos Tribunais de Justiça que empreendessem um “esforço concentrado” para acelerar os processos penais . Na reunião do dia 12 de janeiro, a ministra estabeleceu prazo até dia 17/01 (próxima terça-feira) para que os presidentes dos Tribunais para que informem precisamente o número de processos penais que aguardam julgamento em cada comarca do país.

Em matéria publicada pelo jornal O Globo, noticia-se que a ministra cobrou soluções imediatas para combater organizações criminosas nos presídios, além de medidas para diminuir a superlotação.

 

 

January 23, 2017

Posted In: Recentes