A EVOLUÇÃO DO CRIME CIBERNÉTICO E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

 

A história da civilização pode ser dividida em três fases quanto à atividade humana (ou três ondas, conforme Alvin Toffler no seu livro A Terceira Onda). São elas a Agrícola, a Industrial e a Informacional. Apesar de estas atividades coabitarem no século XXI é fácil observar a predominância da tecnologia da informação tornando a agricultura e a indústria cada vez mais dependentes de seus recursos de integração, controle e gestão. Esta interdependência cresceu proporcionalmente à popularização da grande rede de computadores, ou a www (acrônimo de World Wide Web) e hoje é difícil imaginar uma empresa que não esteja “conectada” ou uma operação bancária que não envolva um computador ligado à rede. De acordo com Castells “Com a generalização da Internet, das Intranets e das Extranets, com base na banda larga, nas redes de comunicação rápida, as empresas, grandes e pequenas se relacionavam com facilidade entre si e com os clientes […], em consequência disso todos estavam capacitados a adotar a forma da organização em rede […] (Castells, 2002, p. 231 )”.

 

No anos 1990 era cenário comum um adolescente, madrugada adentro, em seu quarto, espinhas no rosto e restos de hambúrguer sobre a mesa, debruçado sobre seu teclado para decifrar códigos de segurança de empresas que ainda engatinhavam em segurança digital. Ocorria o inevitável: invasão e prejuízo. No entanto o perfil e a responsabilidade dos hackers mudaram com a evolução técnica e utilização massiva da internet, hoje os crimes digitais já não são autoria de inconsequentes ginasiais e ouve-se falar de quadrilhas especializadas no crime cibernético. Com o anonimato e facilidades práticas permitidas pela tecnologia houve um aumento do uso ilegal do meio digital mas a carência de legislação e a dificuldade na identificação dos autores eclipsavam este tipo de delito deixando-os com contornos jurídicos imprecisos.

 

A partir de 2012 haverá um grande salto jurídico na tipificação criminal de delitos informáticos com a lei 12.737, de 30 de novembro 2012, cujo texto enquadra invasão de dispositivo informático, interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, falsificação de documento particular e falsificação de cartão. Apesar deste avanço a legislação mostra-se insuficiente quanto a desdobramentos e sofisticação dos crimes. Novas modalidades estão sendo criadas, sequestro de dados, sequestro de perfil (nas redes sociais), bootnet (sistema que infecta várias máquinas e cria uma espécie de rede controlada por um fraudador), novas modalidades de crimes contra privacidade, bullying digital, etc.

 

No Brasil o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem tido um papel importante na mitigação dos crimes cibernéticos compartilhando informações sobre julgamentos constituindo jurisprudência assentada e servindo de referência para uniformidade de decisões nos tribunais (Leia mais). Ademais, as leis tendem a ser aperfeiçoadas continuamente, visto que a demanda social aponta para o impacto que as relações virtuais tem no mundo real.

 

 

Bibliografia

 

CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. 6 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002

 

January 18, 2017

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